DOMCE 04/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3835

Art. 1° - NOMEAR a Senhora LARISSA MOURA DOS SANTOS, CPF n° 055.483.763-30, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, do âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2025.10.28-006/GABPREF do dia 28/10/2025, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 03 de Novembro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 99D04BE3

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos três (03) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria 2025.11.03-001, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Férias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 5ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS , lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 03 dias do mês de Novembro 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA Empossada

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS

Secretário da Administração

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 75BEE197

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250395 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.24.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250395

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.09.24.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: D & V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA SATISFAZER AS DEMANDAS RECORRENTES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 5.579,16 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0601.103020634.2.063 Gerenciamento e Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.04, no valor de R$ 2.835,99, Exercício 2025 Atividade 0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.08, no valor de R$ 888,33, Exercício 2025 Atividade 0601.103020634.2.063 Gerenciamento e Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 1.854,84

VIGÊNCIA...................: 15 de Outubro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Outubro de 2025

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: A3CE723C

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250396 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.24.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250396

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.09.24.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA SATISFAZER AS DEMANDAS RECORRENTES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 77,66 (setenta e sete reais e sessenta e seis centavos)

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