DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

efetivo de Nutricionista – Sec. de Educação por meio da Portaria n° 222/2025;

CONSIDERANDO que uma vez convocada por meio de edital a citada servidora não compareceu nas datas designadas para apresentação de documentos e submissão a exame médico admissional, tendo se limitado a apresentar pedido de desistência da vaga obtida a partir da aprovação no concurso público promovido pelo Edital n° 001/2024,

RESOLVE

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a nomeação da servidora SAMARA DIAS MAIA (inscrição n° 000637000900)no cargo público de provimento efetivo de Nutricionista – Sec. de Educação, consoante determina o artigo 3° da Portaria n° 222/2025, com a consequente perda do seu direito subjetivo à posse no cargo para qual fora nomeada, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 03 de novembro de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D34F6A83

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 235/2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final Definitivo do Concurso Público n° 001/2024 por meio do Decreto Municipal n° 011/2025, posteriormente retificado pelo Decreto Municipal n° 014/2025;

CONSIDERANDO a vacância de cargos públicos de provimento efetivo de Biomédico/ Bioquímico e Secretário Escolar, bem como a necessidade das suas lotações para atender às demandas do serviço público,

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, os (as) cidadãos (ãs) abaixo relacionados (as), no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelo Decreto Municipal nº 014/2025, obedecida a ordem de classificação:

Art. 2º. A posse dos candidatos acima mencionados, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.13 da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE).

Art. 3º . A posse dos candidatos acima nomeados ficará condicionada à apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIV

do Edital do Concurso Público nº 001/2024, sob pena de ser tornada sem efeito sua nomeação e a consequente perda do seu direito subjetivo à posse no cargo para qual foi nomeado.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º. Os candidatos habilitados deverão se submeter a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico préadmissional.

Parágrafo único . A falta de qualquer exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, ou a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 5º . Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Cariús/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, conferindo-lhes ampla divulgação.

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos três dias do mês de novembro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: FBD79095

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.11.05.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.05.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.11.05.01. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021), JUNTO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 11.11.2025 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 11 de novembro de 2025 às 07:31HMIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/ e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: E6060A9A

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