DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

Parágrafo Único: Obriga-se o Controlador Geral a comunicar ao Prefeito Municipal a ocorrência de eventual descumprimento de norma estabelecida neste Decreto, da qual tiver conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária.

Art. 6º – Fica revogado o Decreto nº 13/2025 e demais as disposições em contrário.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2025 e com vigência até 31/12/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 04 de novembro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 4EC6C5E0

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250515/0010-40 - ARP Nº 202511050001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2207001/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA - DETENTOR DA ARP).....: CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO - VALOR TOTAL: R$ 5.268.465,38 (cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D66EAEAA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024.20251027/0002-68 - CONTRATO Nº 202511040001 - ORIGEM: Dispensa Nº 3010001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO - CONTRATADA(O).....: ONLINE TELECOMUNICACOES LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO Á INTERNET BANDA LARGA COM VELOCIDADE DE 1,3 GIGABYTE, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2401.04.122.0002.2.077 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Patrimonial e Transito, R$ 17.400,00 no elemento de despesa 33903999: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025

Publicado por:

Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 20635ABF

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20251027/0001-68 - CONTRATO Nº 202511040003 - ORIGEM: Dispensa Nº 3010002/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA - CONTRATADA(O).....: ONLINE

TELECOMUNICACOES LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO Á INTERNET BANDA LARGA COM VELOCIDADE DE 1,3 GIGABYTE, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2201.04.122.0002.2.074 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Transporte e Frota, R$ 17.400,00 no elemento de despesa 33904013: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - COMUNICAÇÃO DE DADOS, COMUNICAÇÃO DE DADOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4E6D2D1C

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00025.20250127/0001-46 - CONTRATO N° 202502200001 - ORIGEM: Dispensa Nº 1002001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - CONTRATADA(O).....: TECNOCONTAS INFORMATICA E CONTABILIDADE LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. - VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2501.04.122.0002.2.082 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria do Meio Ambiente, R$ 11.000,00 no elemento de despesa 33903911: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares, R$ 1.000,00 no elemento de despesa 33904020: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO EM TIC; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: F933879B

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00026.20251002/0002-84 - CONTRATO Nº 202511040002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2410001/2025- CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).....: ATIVA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS EM MDF/MDP, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil, trezentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2601.04.122.0002.2.086 - Gerenciamento e Manutencao do Gabinete do Prefeito, R$ 42.300,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9B85F9A5

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