Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/11/2025 · pág. 72

DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, GELADEIRAS, GELAGUAS E VENTILADORES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

PERCENTUAL REPERCUSSÃO: menor que 25% (vinte e cinco por cento).

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 65, I, B, §1o, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Original, atendendo as exigências necessárias.

MADALENA – CE, 28 de Outubro de 2025 .

CRISLENE BARROS UCHOA Secretaria de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 938DE1F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0311.02/2025 - SMS . PROCESSO CARONA Nº 009/2025 – PMM – AD. CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202412270001, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0092024 DIVE-PE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da Dotação Orçamentária nº: Exercício: 2025. Projeto Atividade: SAÚDE/MANUT. DA SECRETARIA DE SAÚDE-0901.10.301.0402.2.077; SAÚDE/MANUT. DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE0902.10.301.1001.2.084; SAÚDE/ MANUT. DA ASSIST HOSPITALAR-0902.10.302.1003.2.087. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) . PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR – Representante legal da empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA .

Madalena - CE, 03 de Novembro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHOA – Secretária de Saúde.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 2882041F

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 3010.01/2025 – SAAE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 31.10.01/2025 CONTRATO N°: 0311.01/2025 – SAAE

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Madalena/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 0311.01/2025 – SAAE, resultante do INEXIGIBILIDADE nº 0311.01/2025 – SAAE:

UNIDADE ADMINISTRATIVA : SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1111.17.122.1704.2.103 - Manutenção do SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica.

CONTRATADOS: GEORGE QUENTAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA DO(S) O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura deste contrato , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

ASSINA PELO CONTRATADO: GEORGE BARRETO QUENTAL.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS

Madalena/CE, 03 de Novembro de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5EB0C51A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador José Deuzivan da Silva - PT:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Mauriti, a Semana Municipal de Combate ao Câncer, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro, com o objetivo de promover ações de prevenção, conscientização e incentivo à adoção de hábitos de vida saudáveis.

Art. 2º Durante a Semana Municipal de Combate ao Câncer, o Poder Público, em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, unidades de saúde e organizações não governamentais, poderá promover as seguintes atividades:

I – campanhas educativas sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado das diversas formas de câncer;

II – palestras e oficinas em escolas da rede pública e privada, abordando temas como alimentação saudável, prática regular de atividades físicas, prevenção ao tabagismo e ao consumo de álcool;