DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, com o objetivo de promover a articulação entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, garantindo a execução integrada, eficiente e transparente das ações voltadas às famílias beneficiárias do programa.

Art. 2º - A Comissão será composta por representantes das seguintes secretarias:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social; II - Secretaria Municipal de Educação; III - Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - São objetivos da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I - Planejar, acompanhar e avaliar a execução das ações intersetoriais relacionadas ao Programa Bolsa Família no município; II - Promover a integração das informações e atividades entre as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde;

III - Garantir o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, assegurando o acesso das famílias beneficiárias aos serviços públicos essenciais;

IV - Elaborar relatórios e propor medidas para a melhoria da gestão e dos resultados do programa;

V - Fomentar o controle social, a transparência e a participação das comunidades nas ações do Programa Bolsa Família.

Art. 4º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu coordenador.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de novembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: D8A79CA4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGA A PORTARIA 0306001 E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE.

PORTARIAnº0411001,04DENOVEMBRODE 2025.

Revoga a portaria0306001 edispõe sobreanomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional domunicípio de Tarrafas-CE.

O PREFEITO MUNICIPALDE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal,a Lei 483/2025e o Decreto0016/2025que determinamofuncionamentodaCâmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional,bem como a representatividade governamental;

CONSIDERANDO que a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

CONSIDERANDO, a necessidade de seconstituiraCâmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional RESOLVE :

I.Determinar a nomeação dos seguintes membrosdaCâmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;

II.REPRESENTANTESDAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Aline Steffany de Sousa Candido Santos (88) 99318-5582 CPF:.982.663-* [email protected] Suplente: Jordania de Oliveira Pereira Rua JoséCândido, nº 238/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 (88) 99247-0138: CPF:.386.613-* [email protected]

1.SECRETARIA DEAGRICULTURA:

Titular: Marciana Silva de Oliveira Sítio SãoVicente, SN, Zona Rural, Tarrafas-CE, 63.145-000 CPF: *.005.523-

Suplente: Antonio Francisco dos Santos Sousa (88)993567952 [email protected]

2.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

Titular: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza Rua Santa Luzia, nº140/ Boa Vista– Tarrafas-CE 63.145-000 (88) 9343-5770CPF:*.273.983- [email protected]

Suplente: Antonia Vanessa dos Santos Araújo Rua José Pereira Leite, nº 87/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 (88) 99253-1127CPF: *.577.053- [email protected]

3.SECRETARIA DE SAÚDE:

Titular: Ana Ágatha dos Santos Venancio Rua Castro Alves, nº21/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 (88) 99434-4267CPF:*.034.563- [email protected]

Suplente: Cicera Joelma Alves do Carmo Sítio Riacho Verde, Zona Rural, Tarrafas-CE 63145-000 (88) 99247-6206

III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tarrafas, Ceará, aos quatrodiasdo mês denovembrodo ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE .

Gabinete do Prefeitodo Município de Tarrafas

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Avenida Maria Luiza Leite Santos – SN – Bulandeira – Tarrafas – Ceará. CNPJ – 12.464.301/0001-55 site: www.tarrafas.ce.gov.br

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 4E344E58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.11/03/001