DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

d) Pela acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;

e) Pela morte do servidor.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá através de ato específico do Secretário Municipal de Educação de Arneiroz– CE, que dará publicidade a lista de aprovados.

11.2. Será publicada a listagem contendo os nomes dos candidatos aprovados por ordem de classificação por nota.

11.3. O provimento dos cargos elencados no Anexo II do presente Edital será feito de acordo com disponibilidade das vagas, analisando a conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal de Educação, não configurando direito subjetivo à nomeação a mera aprovação dos candidatos no processo seletivo em epígrafe.

11.4. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

11.5. A qualquer tempo poder-se-á anular à nomeação, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das qualquer umas das fases do processo seletivo simplificado.

11.7. Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação nas fases da seleção, valendo para este fim as publicações oficiais.

Arneiroz - CE, 05 de Novembro de 2025.

________ Secretário Municipal de Educação de Arneiroz Portaria 86/2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ANEXO II

VAGAS POR CARGO

ANEXO III

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

I. Coordenar, organizar e gerenciar todas as atividades da escola, assessorado pelo Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Corpo de Especialistas;

II. Atender às normas e diretrizes educacionais emanadas do Governo Federal, Estadual e Municipal e decisões no âmbito da escola, assumindo a equipe escolar e interagindo com a comunidade;

III. Estabelecer normas de trabalho em equipe e orientar a sua efetivação;

IV. Zelar pela manutenção da Unidade Escolar;

V. Zelar pela permanente articulação entre as coordenações e Organismos Colegiados, em especial o Conselho Escolar;

VI. Compartilhar o poder de decisão com os outros profissionais de modo a assegurar uma Gestão Democrática;

VII. Ordenar despesas de acordo com a legislação em vigor;

VIII. Prestar contas dos recursos recebidos de acordo com a legislação em vigor;

IX. Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de execução do Projeto Político Pedagógico (PPP);

X. Coordenar o processo avaliativo escolar institucional, observando pressupostos teórico metodológicos da proposta educacional da Secretaria de Educação;

XI. Coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar (RE);

XII. Ter postura democrática, ética, profissional com os colegas e com os membros da comunidade escolar;

XIII. Melhorar os padrões de ensino, garantindo o cumprimento de no mínimo duzentos dias letivos com efetivas atividades pedagógicas, assegurando o tempo pedagógico;

XIV. Incentivar a criação de projetos que promovam o processo de ensino e aprendizagem propostos pelos professores, coordenadores e corpo de especialistas;

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