DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 31 de outubro de 2025.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO

Procuradora Geral Do Município Portaria de Nomeação nº 02.01.001/2025 OAB/CE 29.883

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 1BFC4FB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDI Nº 21.03/2025 (Cód. CMDI 03)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE VISITA TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, do Município de Barbalha/CE, instituído pela Lei Municipal nº 1.708, de 06 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso, e demais legislações correlatas,

CONSIDERANDO a competência deste Conselho para fiscalizar, acompanhar e avaliar as ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Município; CONSIDERANDO a necessidade de verificação in loco das condições de funcionamento, estrutura física, gestão e atendimento prestado pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); CONSIDERANDO deliberação aprovada em reunião ordinária do CMDPI realizada em 23 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Visita Técnica e Fiscalização às ILPIs do Município de Barbalha, com a finalidade de realizar visitas técnicas, levantamentos e relatórios circunstanciados sobre as condições de funcionamento das referidas instituições. Art. 2º - A Comissão será composta pelos(as) seguintes membros: Edmilson José dos Santos Júnior – Secretaria Municipal de Assistência Social – Assessor Técnico Especial; Susane Pereira Rolim – Secretaria Municipal de Assistência Social – Assistente Social de referência da Assessoria Executiva dos Conselhos;

Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barbalha; Maria Isabel Moreira Leal – Conselheira representante da Secretaria de Cultura;

Maria Inês Pereira da Silva – Conselheira representante da União das Associações de Barbalha;

Cláudio Correia – Conselheiro representante da Paróquia de Santo Antônio;

José Raimundo da Silva – Conselheiro representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Art. 3º - A Comissão ora nomeada deverá elaborar relatório técnico detalhado das visitas realizadas, a ser submetido à apreciação do plenário do CMDPI e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará – Promotoria de Justiça de Barbalha, para as providências que se fizerem necessárias.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 23 de outubro de 2025.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barbalha

Portaria Nº 13.04.017/2025

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 77F853D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVENIO – 09.06.05/2025

EXTRATO DE CONVENIO 09.06.05/2025

EXTRATO DO CONVENIO – 09.06.05/2025. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPNJ Nº 067402780001/81 neste ato representa pela Senhora JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA , inscrita no CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria Executiva Administrativo Financeira e INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA , entidade privada, inscrita CNPJ nº no CNPJ nº 03.068.081/0001-50, neste ato representada por JOÃO CORREIA SARAIVA , inscrita no CPF nº 043.422.163-53, na qualidade de diretor do INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA. VALOR : R$ 162.807,60 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos) de acordo com o disposto na portaria GM/MS Nº. 6494/2024. OBJETO : O presente convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização do recurso federal decorrente da Portaria GM/MS nº. 6.494/2024 e RS/CIB/SES nº 219 - A /2025, que aprovar a reprogramação do recurso remanescentes do que foi repassado a título de fomentos aos Fundos Municipais de Saúde em 2023, como também aprovar a reprogramação do componente de cirurgias eletivas – 2025 – Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, no âmbito do SUS. VIGÊNCIA : 09/06/2025 – 31/12/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e JOÃO CORREIA SARAIVA .

Barbalha-CE, 09 de junho de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 9DB91AAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO – CONTRATO Nº. 01.08.03/2023/SMS/FMS/SUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PRAZO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO – CONTRATO Nº. 01.08.03/2023/SMS/FMS/SUS, amparado no CHAMAMENTO PUBLICO nº 001/2023/FMS/SMS – SMS/FMS/SUS. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº 06.740.278.0001/81 e representada por JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, inscrita no CPF n°. 676.825.293-34 e CLINIT CARIRI LTDA - ME , estabelecida na Rua Edmundo de Sá Sampaio, nº 260, bairro Centro, nesta cidade de Barbalha/CE, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.443.731/0001-81 OBJETO : O presente contrato, que ora de adita, tem por objeto a execução de serviços referentes ao (s) Grupo (s) SubGrupo (s)/Forma (s) de Organização/Procedimentos de média e alta complexidade em PROCEDIMENTO CLÍNICO – CONSULTAS /

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