DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

plurianuais, do orçamento vigente e dos subsequentes, suplementadas se necessário.

1. O Valor da ajuda de custo concedida totaliza o importe de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e deverão ser depositadas/transferidas até o dia 30 de cada mês na Conta Bancária de titularidade de STELA BRIGIDA ALVES BELEM.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

DO MÉDICO

Desempenhar todas as funções e atividades reportadas na Lei e demais instituídos.

DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE

Realizar o pagamento atinente a ―Ajuda de custo‖ no valor mensal que totaliza o montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) na conta bancária do beneficiado.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente termo entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá vigência enquanto a Médica STELA BRIGIDA ALVES BELEM estiver vinculado ao exercício de suas atividades junto as Unidades Básicas de Saúde do Município de Quixeré – CE.

CLÁUSULA QUINTA – DA RECISÃO

O presente convênio será rescindido de pleno direito:

1. Pelo inadimplemento de qualquer das suas cláusulas, por quaisquer das partes convenentes;

2. Pela superveniência de qualquer norma ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível;

3. Em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes convenentes ou por iniciativa do corpo do Conselho Municipal de Saúde, mediante notificação de 30 (trinta) dias de antecedência.

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 815B1658

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025 - SEMUS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA 006/2025-SEMUS – Retificação do AVISO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025 - SEMUS que Circulou no dia 30 de outubro de 2025. A RETIFICAÇÃO será feira nos CNPJS. ONDE SE LÊ: 60.705.032/001-14; 35.337.040.0001-08; 10.669.853/001-74; 37.557.397/001-27; 35.998.977.001-24. LEIA-SE: 60.705.032/000114; 35.337.040/0001-08; 10.669.853/0001-74; 37.557.397/0001-27; 35.998.977/0001-24. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 31 de outubro de 2025

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D0995599

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 20251029.002-SECULT

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 001.06.10.2025-SECUL – Retificação do Extrato do contrato que Circulou no dia 31 de outubro de 2025. A RETIFICAÇÃO será feita no nome da contratada. ONDE SE LÊ: BRUNA DE CAMPOS ARTUNES. LEIA-SE: BRUNA DE CAMPOS ANTUNES. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Russas/CE, 31 de outubro de 2025.

As partes convenentes elegem o Foro da Comarca de Quixeré-CE, para dirimir quaisquer divergências oriundas da execução total ou parcial deste instrumento que não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.

E, por estarem às partes devidamente ajustadas quanto aos termos do presente convênio, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas e se comprometem a sua execução.

Esse termo entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 09 de setembro de 2025.

Quixeré-CE, 14 de outubro de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretário Municipal da Saúde:

STELA BRIGIDA ALVES BELEM Médica

____ Testemunha 1: José Francisco Mercês da Silva

___ Testemunha 2: Virgem de Fátima Gonçalves Lima

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: E5354A81

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO – RESULTADO DE RECURSO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025 - SEINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO RESULTADO DE RECURSO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025 - SEINFRA - A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que transcorreu "in albis" o prazo para apresentação acerca do recurso administrativo do processo auxiliar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 001/2025 – SEINFRA, Processo Administrativo n° 00012.20250514/0003-24, nos termos do item 13 do Edital do, cujo objeto é a PRÉQUALIFICAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS, OBRAS E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. Foi considerada QUALIFICADA a empresa: DINAMIC SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 11.129.714/0001-10. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/

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