Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/11/2025 · pág. 106

DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

8. DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO

O paratleta contemplado deverá:

Apresentar prestação de contas semestral, mediante comprovantes de despesas relacionadas à prática esportiva (alimentação, transporte, hospedagem, materiais, equipamentos e inscrições);
Manter a regularidade esportiva e comprovar participação em competições oficiais;
Comunicar imediatamente qualquer alteração de condição que interfira no benefício.

A não apresentação da prestação de contas acarretará a suspensão imediata da bolsa, e a reincidência ensejará a exclusão definitiva do programa, sem prejuízo de responsabilização administrativa, civil e penal.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente edital tem caráter público e impessoal, garantindo igualdade de condições a todos os interessados. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, observadas as legislações municipal, estadual e federal aplicáveis.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial/Meio Oficial do Município.

Várzea Alegre – CE, 31 de outubro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO BEZERRA

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROGRAMA BOLSA-PARATLETA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

DADOS PESSOAIS
Nome completo
Data de nascimento	Sexo:
Naturalidade	Tel:
Endereço
Modalidade esportiva
RG
CPF		FOTO 3X4
Documentos apresentados:	( ) Documento de identidade (RG e CPF); ( ) Laudo médico que comprove deficiência física; ( ) Comprovante de residência atualizado (mínimo de 2 anos); ( ) Comprovante de participação em competições oficiais; ( ) Declaração de inexistência de penalidade desportiva vigente. ( ) Outros ______ _________

Várzea Alegre – CE, __ de ___ de 2025.

Assinatura do candidato

VIA DO CANDIDATO

DADOS PESSOAIS
Nome completo
Data de nascimento	Sexo:
Naturalidade	Tel:
Endereço
Modalidade esportiva
RG
CPF
Várzea Alegre – CE, __ de ___ de 2025.

________ Assinatura do responsável pela inscrição

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 334E051A