DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836

Fortim-CE, 04 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 71F97092

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2025.10.30.001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de cargos que exercem, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder férias aos servidores com as matrículas, nomes, lotações e período de gozo, abaixo relacionados, em face do período aquisitivo de 2024/2025:

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 30 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: B11270D6

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.10.30.002, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de cargos que exercem, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder férias aos servidores com as matrículas, nomes, lotações e período de gozo, abaixo relacionados, em face do período aquisitivo de 2024/2025:

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 30 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: C5BD7A79

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.10.31.003, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Designa os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores de Nível Médio de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065/2025, de 16 de setembro de 2025, que altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 2025.10.01.001, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias, cria cargos, na forma que indica, e dá outras providências; CONSIDERANDO O Edital de Concurso Público nº 01/2023, de 23 de janeiro de 2023, que destina vagas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de dezembro de 2022 e suas alterações posteriores promovida pela Lei Complementar Municipal nº 057/2023, de 16 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores de Nível Médio de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Fortim, em conformidade com os dispositivos, acima mencionados, que terá a seguinte composição: I – Membros Titulares:

II – Membros Suplentes:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27