DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836

apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 19 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no email: [email protected].

Missão Velha/CE, 04 de novembro de 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: E2ABA5B3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20259001 - CMMN

ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO N° 001/2025 - CMMN. OBJETO DO CONTRATO : AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A CÂMARA MUNICPAL DE MORADA NOVA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: AUTO POSTO SALINAS I DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA , COM SEDE À RUA CIPRIANO MAIA, N° 369, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 20.630.064/0001-83REPRESENTADA POR MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO, PORTADOR DO CPF Nº 776.780.79320. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 125, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 124, DA LEI 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUIR OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O ACRÉSCIMO DE NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 39.995,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) , QUE CORRESPONDE AO ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DOS ITENS I E II, DO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 199.975,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; SUB ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, 1500000000, COM RECURSOS DA CMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE) : HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA.

MORADA NOVA - CE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado por: Hilmar Sergio Pinto da Cunha Código Identificador: 4B4DA5FF

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 0109-C/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 0201-H/2025, de 1° de janeiro de 2025 , foi nomeada a servidora NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO para o cargo de Secretária da Assistência Social:

CONSIDERANDO que, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio expedida em 28 de agosto de 2025, houve alteração no nome civil da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 0201-H/2025, de 1° de janeiro de 2025, que nomeou NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO, para constar o nome atualizado da servidora, que passa a ser NAIRA CARNEIRO CASTRO, em razão de alteração de nome civil decorrente de divórcio.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida portaria.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de setembro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 4BC4D1B1

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 0411-A/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária” no âmbito do Programa TERRA CIDADÃ, instituído pela Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025.

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para celebração de acordos de adesão e cooperação para a implementação do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, no âmbito do Programa TERRA CIDADÃ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso IV, alínea c, da referida Instrução Normativa, que estabelece a obrigatoriedade de designação, por meio de ato oficial, dos integrantes do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária”, dentre os quais um Coordenador;

CONSIDERANDO o interesse do Município de Morada Nova em aderir ao Programa TERRA CIDADÃ, visando apoiar as ações de reforma agrária e governança fundiária em seu território,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária”, no âmbito do Programa TERRA CIDADÃ, vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, conforme segue:

Art. 2º Compete à equipe nomeada:

I – executar as atividades previstas no plano de trabalho firmado com o INCRA, conforme os serviços definidos na Carta de Serviços do Programa TERRA CIDADÃ;

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