DOMCE 10/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3839

573/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025 da rede pública municipal de ensino e assistência de Abaiara/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de suprir bolsista de nível médio (Programa Renda Mais Agente do Projeto Inclusão Produtiva) do quadro da respectiva secretaria.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos(as) abaixo relacionados, que compõem o banco de bolsistas para a função de Agente do Projeto Inclusão Produtiva para ser locados na Secretaria do Trabalho e Assistência Social – Edital 001/2025-ADM, para comparecer na sede desta secretaria, localizada na Avenida Pe. Ibiapina, nº 348, bairro Centro, cidade de Abaiara/CE, nos dias 11 e 12 de novembro de 2025, das 07 horas às 11 horas e das 13:00 às 17 horas, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para Programa Renda Mais os quais estão habilitados.

CANDIDATOS CONVOCADOS:

ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025

Processo de recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB

A Secretaria Municipal de Educação de Acopiara, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Portaria FNDE nº 808/2022, resolve publicar o presente Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 03/2025, com vistas à alteração do cronograma e convocação das assembleias de segmentos representativos.

1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

O cronograma constante do Anexo V do Edital de Chamamento Público nº 03/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

6º RENATA TERTO FELIX

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara – CE, em 07 de novembro de 2025.

YASMIM GRANGEIRO SAMPAIO

Secretária do Trabalho e Assistência Social de Abaiara CE Portaria N° 10-2025 – GP

ANEXO I– PORTARIA Nº 015/2025

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A; Diploma/Certificado de escolaridade; Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de trabalho física ou digital; Uma Foto 3x4 recente;

Apresentar certidões de regularização com a Justiça Eleitoral, com o serviço militar obrigatório e com a Justiça Estadual e Federal, além de Antecedentes Criminais, que comprovem não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos;

Termo de Responsabilidade e Compromisso, declarando ter conhecimento das regras do Programa Renda Mais; Atestado Médico atualizado de capacidade funcional.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: D3611896

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

2. DA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS DOS SEGMENTOS

Ficam convocados os segmentos Diretores, Professores, Pais ou Responsáveis e Estudantes das escolas públicas municipais de Acopiara/CE para participarem das Assembleias de Eleição dos seus Representantes junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB).

As assembleias ocorrerão no dia 13 de novembro de 2025 (quintafeira), às 8h, no Cine Teatro da Cultura, no Bairro Nova Acopiara.

Cada assembleia será conduzida pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e registrada em ata, conforme modelo constante no Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 03/2025.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, anexos e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 03/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (Edição nº 3829, de 27/10/2025).

Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.

Acopiara/CE, 06 de novembro de 2025.

MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA Secretária Municipal De Educação Portaria Nº 006/2025, De 02 De Janeiro De 2025

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 5E099DAE

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025SESA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025SESA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE: MÉDICOS PLANTONISTAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS ESPECIALISTAS, MÉDICOS PSF’S E DEMAIS PROCEDIMENTOS AFINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A EMPRESA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE MULTISERVIÇOS -

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025

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