DOMCE 10/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3839

07.569.205/0001-31 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividade 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais-manutenção e restauração, em Trecho Sítio Estivas- Alto do Rodrigues- Santo Antônio dos Camelos no municipio de Guaraciaba do Norte-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por:

Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: DDE315D2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1306010/2025SEPSO – Processo Originário : FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO na Rua Raimundo Ximenes de Araújo, s/n, Bairro Jardins do Munícipio de Guaraciaba do Norte/CE. .– Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – Contratado: FRANCISCO KELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA , CPF n°: 609.625.763-10 – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 13/06/2025 – Vigência: 13/06/2025 à 13/06/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); FRANCISCO KELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4F4C64C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 490/2022 - SEINFRA

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 490/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.122.0002.2.074.3.3.90.36.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADO: Anderson da Silva Pereira. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 2022.10.10.01. ASSINAM: Francisco José Rebouças dos Santos , pela contratante e o Sr. Anderson da Silva Pereira, pela contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 5231B457

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 15.008/2025-PE. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 15.008/2025-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 10 de novembro de 2025 às 10h00min horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 25 de novembro de 2025 às 08h00min horas, Início da abertura da

sessão: 25 de novembro de 2025 às 09h00min horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

Icó/CE, 10 de novemnbro de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 30AFDCBB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 33/2025 - SME

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES, nomeada pela Portaria nº 023/2025, no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO o teor do art. 6º do Decreto nº 016/2022, que estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos, especialmente o § 1º, o qual prevê a concessão de readaptação temporária a servidores com limitações temporárias na capacidade laborativa, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de readaptação temporária à servidora Sonia Maria de Lima Oliveira;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público se submeteu à perícia médica por meio de um perito oficial, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional temporária, conforme laudo anexo ao processo administrativo;

CONSIDERANDO que o perito oficial atestou a natureza degenerativa e incapacitante da referida condição, que impacta significativamente na capacidade funcional do servidor, comprometendo sua habilidade de desempenhar as atividades laborais de forma plena e eficaz;

CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes;

CONSIDERANDO que a continuidade do(a) servidor(a) no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23