DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado o prédio público da Areninha Municipal, localizada na Avenida Vicente Cachacinha, Bairro Cruzeiro, na sede do município de Altaneira, com o respectivo nome: J P Nogueira, popularmente conhecido como João Paulo de Devanilda.
Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.
Art.1°. EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) LIDIANA BELO DE OLIVEIRA , portadora de RG nº. 2005029158453, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 042.324.223-74, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , a partir de 10 de novembro de 2025, em conformidade com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 10 de novembro de 2025.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 10 de novembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 41956385
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 992/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DIA DO EVANGÉLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Dia do Evangélico em Altaneira será comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro.
Art. 2°. Fica instituído no âmbito do município de Altaneira a celebração "Louva, Altaneira!", como ato principal do Dia do Evangélico, a ser comemorado sempre no segundo sábado do mês de dezembro.
Art. 3°. Ficam as instituições evangélicas responsáveis pela organização e divulgação de todos os eventos alusivos ao "Dia do Evangélico".
Art. 4o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear em parceria com instituições evangélicas e empresas privadas os atos do "Dia do Evangélico", mediante convênio de cooperação técnica e financeira.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições da Lei n°. 872/2022, de 16 de dezembro de 2022.
Altaneira - CE, em 10 de novembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 8268475D
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 510/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERANDO a solicitação do Servidor
RESOLVE:
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 90E65D88
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA SRP N. º PE-008/2025 - DIVERSAS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA SRP N. º PE-008/2025 - DIVERSAS. OBJETO : SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO USO E DE FABRICAÇÃO NACIONAL), DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS A FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 25.11.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.
ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: D437C24C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 008/2025–SESA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE – 008/2025–SESA
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. O REFERIDO MATERIAL DE LABORATÓRIO E ODONTOLOGIA REFERE-SE A ITENS E SUPRIMENTOS USADOS PARA APOIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DO LABORATÓRIO.
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