DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

ALTO SANTO - CE, 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: D9F09CD6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 008/2025–SESA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 008/2025–SESA

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. O REFERIDO MATERIAL DE LABORATÓRIO E ODONTOLOGIA REFERE-SE A ITENS E SUPRIMENTOS USADOS PARA APOIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DO LABORATÓRIO.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, TIPO SELF SERVICE, LANCHE E QUENTINHAS, AFIM DE ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, CONFORME AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO A SER CELEBRADO COM A LICITANTE VENCEDORA, CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 2901 20 122 0100 2.077 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉG. SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E PECUÁRIA., ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNERO ALIMENTÍCIO, FONTE DE RECURSOS: 1550000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 12,076,00 (DOZE MIL E SETENTA E SEIS REAIS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO A SER CELEBRADO COM A LICITANTE VENCEDORA, CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3001 10 302 0403 2.107 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 3001 10 301 0400 2.101 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.48 – MEDICAMENTO; 3.3.90.30.10 – MATERIAL ODONTOLÓGICO; 3.3.90.30.35 – MATERIAL LABORATORIAL, FONTE DE RECURSOS: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA; 16000000000 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 34.245,10 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA / CNPJ N º 49.476.603/0001-53. REPRESENTANTE: IGOR JOSÉ GOMES HOLANDA – CPF Nº. 603.777.763-27.

ALTO SANTO - CE, 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: C646012E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 03-2025– DIVERSAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 03-2025–DIVERSAS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

REPRESENTANTE: ANTÔNIO RAMALHO CABO JÚNIOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

CONTRATADA: CONCEITO MULTISERVICE LTDA / CNPJ N º 16.442.794/0001-83. REPRESENTANTE: FRANCISCO MATEUS GONÇALVES VIEIRA COSTA – CPF Nº. 044.704.103-73.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 6A084A98

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 791.2025

Lei Municipal Nº 791/2025 Aratuba, 07 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, destinado à custear despesas com apoio ao ensino superior no âmbito do Município de Aratuba – CE e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado ao Apoio ao Ensino Superior - Polo Educacional, no âmbito do Município, com vistas a ofertar cursos a Distância, bem como a implantação do Polo de Apoio Presencial, com à inclusão de dotações orçamentárias e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de ARATUBA, conforme discriminado abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8