Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/11/2025 · pág. 46

DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de novembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 4685424B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº770/GP/2025

PORTARIA Nº770/GP/2025

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE CATALOGAÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA , VINCULADO A SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . MARIA MICHELE LACERDA DE SOUZA , CPF: 094.606.883-65, ocupante do cargo de CHEFE DE CATALOGAÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de novembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: E76D7B3B

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.05/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.05/SEFAZ. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DA FAZENDA e a Empresa BOA TERRA CONSERV .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 133.641,12 ). Vigência: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 05 de Novembro de 2025.

Signatários: José Henrique Carneiro e Ricardo Weber Torquato de Araújo.

Publicado por: Cicera Arrelda Leite Código Identificador: 089ABBA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO N° 2022.02.03.05/SEAMA

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO

A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Mauriti-CE, torna público o extrato da Rescisão do Termo de Contrato n° 2022.02.03.05/SEAMA, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.07.02.01-PP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE;

DATA DA RESCISÃO: 03 de novembro de 2025;

CONTRATADO : PRETO & BRANCO COMSERV LTDA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO

ASSINA PELA CONTRATADA: IAGO DE HOLANDA MONTEIRO

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B523778B

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.03/SEAMA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.03/SEAMA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e a Empresa BOA TERRA CONSERV .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 697.193,28 ). Vigência: 12 (doze) meses.