DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 6CD9744C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 0611005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 010/2025ADESÃO - CONTRATO Nº 0611005/2025 – ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 010/2025ADESÃO - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO) - VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0801 08 122 0037 2.027 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.16. FONTE DE RECURSOS: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: F1B02AE4

GABINETE DO PREFEITO LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 01/2025 - SEMA VALIDADE ATÉ: 10/02/2027

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 01/2025 - SEMA VALIDADE ATÉ: 10/02/2027

A Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso das atribuições, expede a presente Licença de instalação que autoriza a:

Nome/Razão Social: CARIRI COLETA DE RESIDUOS LTDA CPF/CNPJ: 36.203.241/0001-85 Endereço: SITIO ESPIRITO SANTO, S/Nº, ZONA RURAL CEP: 63155-000 Município: SALITRE-CE Processo SEMA: 01/2025

LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO SÍTIO ESPIRITO SANTO, S/N, SALITRECE ÁREA TOTAL CONSTRUIDA É DE 5.032 M²

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CONDICIONANTES:

Submeter a prévia analise da SEMA qualquer alteração que se faça necessária ao empreendimento;

Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual, e Municipal;

Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ao meio ambiente;

A SEMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a licença caso ocorra: Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiam a expedição desta licença;

Graves riscos ambientais e de saúde;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;

Executar integralmente os projetos discriminados na adesão e compromisso apresentados, submetendo a prévia analise da SEMA qualquer alteração pra que ocorra nos projetos originais;

Esta licença não contempla intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, estando interessado sujeito a sanções previstas na Lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998;

Apresentar declaração do DER no prazo máximo de seis meses; Construção da central de triagem em até doze meses;

Apresentar relatório anual sobre emissão de gases e do chorume; Apresentar após dois anos estudos sobre o lençol freático; Realizar o plantio de espécies nativas visando a diminuição dos odores oriundos da decomposição dos Resíduos;

De acordo com o projeto apresentado e aprovado, faz–se necessário a realização da cobertura dos Resíduos com uma camada de solo a cada quinze dias;

Salitre - CE, 10 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Portaria nº 02010010/2025

FERNANDO DIONISIO PEREIRA

Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Portaria nº 15010001/2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 48B101FA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n° 051111372025, RESOLVE Conceder Aposentadoria Especial do Professor, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Vaneide Linard , CPF n° 887.XXX.XXX-68, ocupante do cargo de Professor Especializado 200H-R.20, matricula n° 560, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, III, § 5° e no art. 201, I, § 7°, I, § 8°, ambos da CF/88, no art. 36 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 06 de novembro de 2025.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: FEF7CF88

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Francisco Edvam Alves da Silva, CPF: 891.741.603-97, torna público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por Auto Declaração para empreendimento de 01.01 - Criação de Animais –

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