DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841
PORTARIA Nº 04071025/2025
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal ANTONIO MOREIRA DE PINHO nº 1485 , investido(a) no cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação , teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 29/07/2025 ( benefício nº 234.795.792-3 ), conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria do servidor ANTONIO MOREIRA DE PINHO , matrícula nº 1485, CPF 223..3-78* , de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público(a) FRANCISCA SOCORRO LEITE FERNANDES do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , CPF: 788. *. 3-87, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria produz a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: F12842C9
GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR O(A) SR(A) AURELIANO PINHEIRO DE ALCANTARA ALMEIDA, INSCRITO(A) NO CPF Nº 873..3-00, DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE CRAO, CC-4*
PORTARIA Nº 04011025/2025
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 5A6C11B0
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) FRANCISCA SOCORRO LEITE FERNANDES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PORTARIA Nº 01121125/2025
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCA SOCORRO LEITE FERNANDES , investido(a) no cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, requereu a exoneração com efeitos a partir de 12 de novembro de 2025 , protocolado sob o nº 1720/2025 , conforme documentos em sua pasta funcional;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) AURELIANO PINHEIRO DE ALCANTARA ALMEIDA, inscrito(a) no CPF nº 873..*3-00, do cargo comissionado de GERENTE DE CRAO, CC-4 , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº 1.433 de 07 de novembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025** .
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2025 .
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 34742E9E
GABINETE DO PREFEITO ONCEDER DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) ISRAELE LIBERALINO MARINHO E SILVA
PORTARIA Nº 06091025/2025.
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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