DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público(a) municipal ISRAELE LIBERALINO MARINHO E SILVA , brasileiro(a), lotada na Secretaria de Administração e Finanças, exercendo o cargo de tesoureira, CPF nº 055..-64, referente(s) ao(s) dia(s) 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2025 , no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por motivo de deslocamento à cidade “ ‟ de Recife-PE , PARA PARTICIPAR DO EVENTO REC N PLAY – O FUTURO FEITO POR GENTE”, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 3D661469

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

– AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO(S) DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.10.21.1. O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de Adjudicação e Homologação referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º 2025.10.21.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3840, de 11 de novembro de 2025, página(s) 20, ONDE SE LÊ: “2025.10.09.1”, LEIA-SE: “2025.10.21.1”. Mais informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 11 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: CE816FA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 92A86589

GABINETE DO PREFEITO TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE JOANA BEZERRA DE MORAIS SOUSA, NO CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE, QUE OCORREU POR MEIO DA PORTARIA Nº 05031025

PORTARIA Nº 04161025/2025

Dispõe sobre a revogação da nomeação de candidato concursado que não tomou posse no cargo, tornando sem efeito o ato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o servidor público municipal de Farias Brito tem o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, para tomar posse do cargo, nos termos do art. 13, § 1º da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006;

CONSIDERANDO que a servidora Joana Bezerra de Morais Sousa nomeada para o cargo de Professor Educação Infantil/Creche, por meio da Portaria nº 05031025/2025, devidamente publicada, deixou transcorrer o prazo sem tomar posse efetiva no cargo; CONSIDERANDO que deverá ser tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias a partir do ato de provimento, conforme dispõe o § 6º do art. 13 da Lei nº da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a nomeação de Joana Bezerra de Morais Sousa , no cargo de Professor Educação Infantil/Creche, que ocorreu por meio da Portaria nº 05031025/2025 de 03 de outubro de 2025, revogando todos os atos eventualmente praticados pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 0201.09/2025 – SME - 03° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 0201.09/2025 – SME - 03° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/2023 – PMF/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; CONTRATADO: VALDELICE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.372.237/0001-20; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 185.343,75 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1° da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; SECRETÁRIA: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: DE6624AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 2608.001/2025-01 , firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de infraestrutura e a empresa: B. NUNES MOITA, CNPJ nº 34.623.941/0001-01 ; MODALIDADE : Pregão Eletrônico n° PE019/2025, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

EMPRESA – B. NUNES MOITA, CNPJ nº 34.623.941/0001-01, sagrou-se vencedora do certame nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 14 e 16, propostas finais de R$ 15.792,92 (quinze mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos)

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30