DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidade funcional do servidor N. M. da C. – Matrícula 409;

Art. 2º Designar os servidores nomeados através da Portaria Nº 453/2025 – Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para condução dos trabalhos;

Art. 3º. Determino o aproveitamento de todos os atos e documentos constantes na Sindicância Administrativa 01/2025;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em Contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025 .

FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR Secretário de Administração

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: 346425A2

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 054/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025-PE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025-PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 2025.04.23-0011. TIPO: acréscimo na quantidade. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025-PE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025-PE. OBJETO CONTRATO: Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de água e gás GLP, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. CONTRATADO: F I DE LIMA E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12.049.401/0001-15. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.160,00. VALOR DO ADITIVO: R$ 4.290,00. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 21.450,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, incisos I e II da Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: 7261B889

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20251007/0002-06 - CONTRATO Nº 202511100001 - ORIGEM: Dispensa Nº 020/2025DLCONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: PACTUS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA OBJETO: Contratação de serviços especializados de fornecimento de Capacitação e oficinas para os servidores e prestadores de serviços para todas as Unidades de Saúde que compõem a Atenção Primária à Saúde do Município, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, cidade de Palhano, Estado do Ceará. - VALOR TOTAL: R$ 60.350,00 (sessenta mil, trezentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0702.10.301.0020.2.060 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, R$ 60.350,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2025

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JUCIVALDO SILVA ALENCAR , inscrito no CPF: 064.XXX.XX3-70, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 12 e 13 de NOVEMBRO de 2025 , na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, localizada na Av. da Universidade 3265, Benfica, Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 0AAF1EE1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: D5AC064F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 006/2025 – SEAFI

MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE , Sr. Luis Fernandes Bezerra Filho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Penaforte e em conformidade com o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO UNIFICADO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SEAFI , que rege a contratação temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Penaforte – CE, HOMOLOGADO em 29 de julho de 2025, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos classificados, para fins de entrega de documentação e contratação, nos termos deste Edital.

DA FINALIDADE

1.1. Este Edital tem por finalidade convocar os candidatos devidamente classificados no Processo Seletivo Unificado Simplificado nº 001/2025 – SEAFI, para a apresentação da

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