Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2025 · pág. 87

DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

Esse profissional é essencial para o bom uso das máquinas motoniveladoras, contribuindo para a eficiência dos serviços públicos, a segurança dos deslocamentos e o escoamento da produção local, além de reduzir custos com serviços terceirizados.

OPERADORES RETROESCAVADEIRA/PA CARREGADEIRA

A contratação de um operador de retroescavadeira e pá carregadeira pela Prefeitura é necessária para a execução de serviços de terraplenagem, abertura e manutenção de estradas, limpeza de vias e terrenos, retirada de entulhos e apoio a obras públicas em geral. Esse profissional é essencial para o uso adequado e seguro das máquinas, garantindo eficiência na realização das atividades de infraestrutura e saneamento, além de contribuir para a economia de recursos e a agilidade no atendimento das demandas municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 866/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. ANEXO III – CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO

Publicidade e impessoalidade: publicação de edital com etapas, critérios e pesos; relatórios de resultados e classificação final.

Etapas possíveis: análise curricular com critérios objetivos por tempo de experiência e formação específica; prova prática para funções operacionais, incluindo operação de máquinas, direção veicular, execução de serviços de pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico; prova teórica quando aplicável; entrevista técnica estruturada com grade de pontuação; avaliação psicológica quando compatível com as atribuições e prevista no edital.

Comprovação habilitatória: CNH nas categorias exigidas por lei, sendo categoria B para motorista de veículos leves, categoria D para motorista de veículos pesados e caminhões, e categoria específica para operadores de máquinas pesadas conforme legislação de trânsito; certificações técnicas quando aplicáveis; registro profissional quando exigido por conselho; comprovação de experiência mínima quando prevista no edital. Desempate: maior tempo de experiência comprovada na função correspondente; maior titulação ou qualificação específica; idade maior; sorteio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 866/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. ANEXO IV – DETALHAMENTO DAS FUNÇÕES

CARGO	REQUISITOS MÍNIMOS	ATRIBUIÇÕES E DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
PEDREIROS	Ensino Fundamental Incompleto. Experiênc comprovada na função.	ia Executar serviços de alvenaria, concreto e construção civil em obras públicas municipais. Realizar assentamento de tijolos, blocos e elementos de concreto. Efetuar revestimentos de paredes, muros e estruturas com argamassa. Executar obras de contenção, drenagem e recuperação de estruturas. Realizar manutenção emergencial de prédios públicos, calçadas e equipamentos urbanos. Preparar massas de concreto e argamassa conforme especificações técnicas. Interpretar projetos e croquis básicos de construção. Operar ferramentas e equipamentos da construção civil com segurança. Zelar pela qualidade da execução dos serviços e cumprimento de prazos. Observar normas de segurança do trabalho e utilização de equipamentos deproteção individual.
AJUDANTES DE PEDREIRO	Ensino Fundamental Incompleto.	Auxiliar pedreiros na execução de serviços de construção civil e obras públicas. Preparar e transportar materiais de construção como areia, cimento, cal, tijolos e blocos. Preparar massas de concreto, argamassa e outros materiais sob orientação. Efetuar escavações, aberturas de valas e movimentação de terra manualmente. Auxiliar no assentamento de tijolos, blocos e elementos estruturais. Realizar limpeza de ferramentas, equipamentos e local de trabalho. Transportar e organizar materiais e entulhos nos canteiros de obras. Auxiliar na montagem e desmontagem de andaimes e estruturas auxiliares. Realizar serviços auxiliares de demolição e remoção de entulhos. Zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade. Observar normas de segurança do trabalho e utilização de equipamentos de proteção individual.
ELETRICISTA	Ensino Fundamental Completo. Curso técnico ou qualificação em instalações elétricas. Experiênc comprovada na função.	de ia Executar instalação, manutenção e reparo de sistemas elétricos em prédios públicos e equipamentos municipais. Realizar instalação e manutenção de redes de iluminação pública. Efetuar instalação de quadros de distribuição, painéis elétricos e sistemas de comando. Executar manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos prediais e de bombeamento. Realizar instalações elétricas em obras públicas municipais conforme projetos e normas técnicas. Identificar e reparar defeitos em instalações elétricas, motores e equipamentos. Executar aterramento de equipamentos e instalações elétricas. Interpretar esquemas elétricos, diagramas e projetos técnicos. Realizar medições elétricas com instrumentos apropriados. Zelar pela segurança das instalações e prevenção de acidentes elétricos. Observar rigorosamente normas técnicas, de segurança do trabalho e NR-10.
METALURGICO	Ensino Fundamental Completo. Experiência comprova na função.	da O metalúrgico é responsável por fabricar, montar e reparar estruturas metálicas, como portões, grades, coberturas e mobiliários públicos, além de realizar serviços de soldagem, corte e manutenção em equipamentos e obras municipais. Atua garantindo a conservação do patrimônio público, o apoio a obras de infraestrutura e o cumprimento das normas de segurança no trabalho.
VIGIAS	Ensino Fundamental Incompleto.	Exercer vigilância e segurança patrimonial em prédios públicos, galpões, garagens e depósitos da Secretaria de Infraestrutura. Realizar rondas periódicas nas dependências internas e externas dos imóveis sob sua responsabilidade. Controlar entrada e saída de pessoas, veículos, materiais e equipamentos. Zelar pela segurança e integridade do patrimônio público, instalações, equipamentos e materiais. Comunicar imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade, ocorrência ou tentativa de furto. Verificar o fechamento de portas, janelas, portões e áreas de acesso ao término do expediente. Acionar autoridades policiais em situações de emergência ou flagrante de crimes. Registrar ocorrências em livro próprio com informações detalhadas de data, horário e natureza do fato. Manter postura vigilante e atenta durante todo o período de serviço. Auxiliar no combate a princípios de incêndio acionando equipamentos adequados. Trabalhar em regime de turnos e escalas, incluindo finais de semana e feriados quando necessário. Observar normas de conduta, disciplina e discrição inerentes à função.
MOTORISTA CATEGORIA "B"	Ensino Fundamental Incompleto. Carteira Nacional Habilitação categoria B válida. Experiência comprova na condução de veículos.	de da Conduzir veículos automotores leves oficiais do município para transporte de servidores, materiais e equipamentos. Transportar equipes de manutenção, fiscalização e servidores em serviço a locais determinados. Realizar transporte de materiais, ferramentas, documentos e pequenos equipamentos. Executar entregas e coletas de materiais conforme solicitações da Secretaria. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção preventiva do veículo sob sua responsabilidade. Verificar diariamente condições do veículo como pneus, óleo, água, freios e combustível. Comunicar imediatamente defeitos, avarias ou necessidade de reparos no veículo. Preencher relatórios de viagens e controles de quilometragem rodada. Observar rigorosamente legislação de trânsito, normas de direção defensiva e limites de velocidade. Auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais quando necessário. Manter postura profissional, educada e cordial no trato com servidores e munícipes. Guardar sigilo sobre assuntos do serviço e informações de natureza reservada.
MOTORISTA CATEGORIA "D"	Ensino Fundamental Incompleto. Carteira Nacional Habilitação categoria D válida. Experiência comprova na condução de veículos pesados.	de da Conduzir veículos automotores pesados como caminhões, caminhões de coleta de lixo e caminhões-pipa. Operar caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos em rotas predeterminadas. Transportar entulhos, materiais de construção, terra e grandes volumes em caminhões basculantes. Realizar abastecimento emergencial de água com caminhão-pipa em situações de desabastecimento. Transportar máquinas, equipamentos pesados e materiais diversos da Secretaria de Infraestrutura. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção preventiva do veículo sob sua responsabilidade. Verificar diariamente condições do veículo incluindo pneus, óleo, água, freios, sistema hidráulico e combustível. Comunicar imediatamente defeitos, avarias ou necessidade de reparos no veículo. Preencher relatórios diários de viagens, controles de quilometragem e consumo de combustível. Observar rigorosamente legislação de trânsito, normas de direção defensiva para veículos pesados e limites de velocidade. Auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais respeitando limites de carga do veículo. Realizar manobras em espaços restritos com segurança e precisão. Observar normas de segurança do trabalho e utilização de equipamentos deproteção individual.
MOTOCICLISTA	Ensino Fundamental Incompleto. Carteira Nacional Habilitação categoria A válida. Experiência comprova na condução de motocicletas.	de da Conduzir motocicleta oficial do município para entrega rápida de documentos, correspondências e materiais de pequeno porte. Realizar transporte expresso de peças, ferramentas e materiais urgentes para equipes em campo. Efetuar entrega de documentos oficiais a outros órgãos públicos, empresas e destinatários diversos. Apoiar equipes de fiscalização e manutenção em áreas de difícil acesso para veículos maiores. Realizar comunicações urgentes entre setores, unidades e frentes de trabalho da Secretaria. Transportar pequenos volumes, encomendas e materiais leves conforme solicitações. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção preventiva da motocicleta sob sua responsabilidade. Verificar diariamente condições da motocicleta incluindopneus, freios, óleo, combustível e sistema elétrico.