DOMCE 07/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3838

EXTRATO DO CONTRATO - A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240353 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-007/2024 - SEINFRA, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301 15 451 1002 1.041 - Construção, ampliação, reforma e requalificação de vias e logradouros; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos: Convênio nº 073/CIDADES/2024 celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de ALTO SANTO, consignado no orçamento Municipal de 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO DOM POMPEU EM FRENTE AO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. CONTRATADO(A): FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , correspondente ao período de 16/10/2025 a 15/10/20265.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: B92CCF72

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, I, DA LEI Nº 14.133/2021.

Acrescenta-se:

Fonte de Recursos: 1550000000 – QSE – Exercício: 2025

Alto Santo, 06 de novembro de 2025

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: FBB74253

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 20250012

TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 20250012

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo é celebrado em conformidade com o disposto no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a realização de apostilamento contratual para alteração de dotação orçamentária, desde que não implique modificação do objeto ou das condições de execução do ajuste, tratando-se de medida de natureza exclusivamente contábil e administrativa.

II – DA JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de adequação da fonte de recursos e da programação orçamentária ao contrato em referência, faz-se necessário o presente apostilamento, a fim de acrescentar a fonte de recurso inicialmente consignada, sem alteração do objeto pactuado, do valor contratual ou das demais cláusulas do contrato.

III – DA ALTERAÇÃO

Acrescenta-se:

Fonte de Recursos: 1550000000 – QSE – Exercício: 2025 Tabela em anexo:

IV – DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, que são ratificadas pelas partes.

2. O presente apostilamento tem caráter meramente formal e contábil, não gerando quaisquer ônus adicionais à Administração. V – DA PUBLICAÇÃO

Este termo será publicado em extrato no “Diário Oficial dos Municípios” (APRECE), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de publicidade e eficácia.

Alto Santo, 06 de novembro de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20250011

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 07AB5824

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

CONTRATO Nº 20250011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PREFETURA MUNICIPAL DE ARARIPE CONVOCAÇÃO SALDO REMANESCENTE

PROCESSO Nº 2025.03.18.1

CONTRATADA: MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA, COM SEDE À RUA CEL. TIBURCIO, 428, GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 03.604.544/0001-50, REPRESENTADA PELA SRA. EDNA MARIA FREIRE DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL, PORTADORA DO CPF Nº. 758.542.013-72

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

A Prefeitura Municipal de Araripe, através do seu Pregoeiro, vem convocar as empresas remanescentes participantes do Pregão nº 2025.03.18.1 em ordem de classificação que tenham interesse em contratar com o município nas mesmas condições do primeiro colocado, nos termos do Art. 90, §§ 2º da Lei 14.133/2021. Os interessados deverão manifestar interesse no e-mail [email protected]. gov.br, no prazo de 48 (quarenta e oito ), horas, úteis, após essa publicação de convocação. Damião Malaquias de Sousa Júnior - Pregoeiro. Araripe/CE, 06 de novembro de 2025.

Publicar na edição de 07/11/2025 GC Diário do Município.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8