DOMCE 07/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3838
(doze) meses. SIGNATÁRIOS : Luiz Pereira Lemos e Edvan Leite de Oliveira.
DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 31 de outubro de 2025.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 412CFEA9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA 176, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria n.º 176/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (artigo 55, inciso V da Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO que é atribuição da Administração Pública, no exercício do seu poder discricionário, promover o remanejamento de servidores conforme as necessidades do serviço, visando à eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública, com fundamento no interesse público, ajustar a lotação dos seus servidores, desde que respeitados seus direitos funcionais e garantida a continuidade do exercício da função;
CONSIDERANDO que a alteração do local de trabalho, sem mudança de função ou atribuições, não configura desvio de função e está em consonância com os princípios da legalidade, finalidade e razoabilidade;
RESOLVE
Art. 1º Alterar o local de trabalho do servidor público JOSIANDRO ALVES SILVA , portador da Cédula de Identidade n.º 20172748792/SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o n.º 831.016.914-00, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo , conforme Edital de Concurso Público n.º 001/2008, atualmente lotado na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O servidor público passará a exercer suas atividades na sede da Prefeitura Municipal de Jati-CE , situada na Rua Carmelita Guimarães, n.º 2, Centro, Jati-CE, CEP: 63.275-000, mantendo a mesma função , remuneração e carga horária .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (artigo 55, inciso V da Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO que é atribuição da Administração Pública, no exercício do seu poder discricionário, promover o remanejamento de servidores conforme as necessidades do serviço, visando à eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública, com fundamento no interesse público, ajustar a lotação dos seus servidores, desde que respeitados seus direitos funcionais e garantida a continuidade do exercício da função;
CONSIDERANDO que a alteração do local de trabalho, sem mudança de função ou atribuições, não configura desvio de função e está em consonância com os princípios da legalidade, finalidade e razoabilidade;
RESOLVE
Art. 1º Alterar o local de trabalho da servidora pública JOZIMARA ROCHA DOS SANTOS , portadora da Cédula de Identidade n.º 2007058876-1/SSPDS-CE, inscrita no CPF sob o n.º 040.602.383-25, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Edital de Concurso Público n.º 001/2008, atualmente lotada na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A servidora pública passará a exercer suas atividades na E.M.E.I.F Padre Manoel Alves Feitosa , situada na Rua Manoel Luis, n.º 197, Centro, Jati-CE, CEP: 63.275-000, mantendo a mesma função , remuneração e carga horária .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Jati-CE, 27 de outubro de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional
Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: 89F3E216
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 177, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA N.º 177/2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013.
Jati-CE, 27 de outubro de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional
Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: 4F172E56
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 175, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria n.º 175/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (artigo 55, inciso V, da Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 467/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
CONSIDERANDO a Resolução FNDE n.º 06, de 8 de maio de 2020, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o atendimento da
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