DOMCE 07/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3838

necessidades da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, conforme Termo de Referência e demais anexos do edital.

VALOR TOTAL: R$ 34.291,20 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

SIGNATÁRIOS: Pelas partes acima identificadas.

Senador Pompeu/CE, 03 de novembro de 2025.

ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA

Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 205E9AC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº SE-CH001/2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através do Agente de Contratação, localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu - CE, comunica aos interessados que no dia 02 de Dezembro de 2025, às 09:00 horas , vem realizar Chamada Pública n.º SE-CH001/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PARA FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (PNAE- CHECHE; PNAEPRÉ ESCOLA; PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL; PNAE-AEE; PNAE-EJA; PNAE - EJA; PROGRAMA AABB COMUNIDADE), conforme §1º do Art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 026/2013. O Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 horas às 12:00 horas e consultado através do Portal de Licitações: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. E no site do município:https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.

Senador Pompeu-CE, 06 de Novembro de 2025.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Agente de Contratação.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 01769774

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SI-PE001/2025-SRP E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS LICITANTES.

I – RELATÓRIO

Trata-se do Pregão Eletrônico nº SI-PE001/2025-SRP, cujo objeto consiste no Registro de Preços para a aquisição de sinalização destinada a suprir as necessidades deste Órgão de Trânsito, vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu/CE.

Durante a análise conclusiva dos autos, verificou-se, por meio de relatório técnico da equipe de apoio, que os itens 03, 04, 12 a 28 apresentam divergências descritivas entre si, embora com valores idênticos, tanto nas referências de mercado quanto nos valores ofertados pelo licitante vencedor, situação que compromete a observância ao princípio do julgamento objetivo e à segurança da contratação pública.

Diante desse cenário, cogita-se a revogação do certame, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de motivos de conveniência e oportunidade, tendo em vista fatos supervenientes que afetam a vantajosidade e a segurança do processo licitatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Nos termos do §3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, “Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.”

Assim, considerando a necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, princípios consagrados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e de garantir a transparência e legalidade dos atos administrativos, a presente Secretaria entende cabível a intimação dos licitantes participantes para que, caso desejem, apresentem manifestações e justificativas quanto à possível revogação do certame.

III – DESPACHO

Diante do exposto, DETERMINO:

• A intimação de todos os licitantes participantes do Pregão Eletrônico nº SI-PE001/2025-SRP, através dos meios oficiais de comunicação do sistema licitatório e publicação no Diário Oficial, acerca da intenção desta Secretaria em promover a revogação do certame por motivo de conveniência e oportunidade, conforme fundamentos técnicos constantes dos autos.

• Abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da intimação, para que os interessados apresentem suas manifestações ou impugnações, na forma do §3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

• Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, os autos deverão retornar à autoridade competente para decisão final quanto à revogação do procedimento licitatório.

Senador Pompeu-CE, em 30 de Outubro de 2025.

EDVAN LIMA DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas Da Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: CF774DC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO

DESPACHO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ASSUNTO: Comunicação de intenção de revogação do Pregão Eletrônico nº SI-PE001/2025-SRP e abertura de prazo para manifestação dos licitantes. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 00007.20250609/000148

INTERESSADOS: Licitantes participantes do Pregão Eletrônico nº SI-PE001/2025-SRP

ÓRGÃO: Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu – CE

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO QUINTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

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