DOMCE 07/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3838

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 6ABF0E5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.10.31-0002

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - Pregoeiro.

CIRCULAR: 07/11/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.09.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saúde e a empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.199.870/0001-55. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, material de consumo e instrumentais odontológicos, destinados ao atendimento dos PSF's, através da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/Ce, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 15.316,47 (quinze mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Mabelli Maria Bezerra de Oliveira da Silva.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 26DFB3C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.10.31-0003

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.09.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Saúde e a empresa J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.283.263/0001-79. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, material de consumo e instrumentais odontológicos, destinados ao atendimento dos PSF's, através da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/Ce, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 13.704,89 (treze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venancio e Marcio Costa Forti.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 7DF6EBFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 01.131/2025-PE

- O POVO

• APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 865C34EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.553, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, 07 (sete) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil/Creche, com lotação na Secretaria de Educação, mantendo-se o provimento, vencimento, requisitos, qualificação exigida, carga horária e atribuições previstos na Lei Municipal nº 1.415/2024, totalizando em 10 (dez) vagas.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 06 de novembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 121E851E

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.554, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.131/2025-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 24.11.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.131/2025-PE , cujo objeto AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E KITS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UBAJARA-CE , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:

https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE.

Ubajara/CE, 06 de Novembro de 2025.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VÁRZEA ALEGRE – COMPIR; CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA POLÍTICA RACIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, destinada à garantia de direitos da população negra, parda, povos originários, quilombola, ciganos, povos de terreiros, migrantes, refugiados, apátridas e povos e comunidades tradicionais, bem como ao combate à discriminação e à intolerância étnica, racial e religiosa.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67