Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/11/2025 · pág. 46

DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844

Número do Plano de Ação: 30882120250002-024940 Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CNPJ do Ente Recebedor: 07.680.846/0001-69

UF: CE

Status do PAR: Habilitado Data e hora de envio: 23/06/2025 às 21:01 Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPUEIRAS – FMC CNPJ do Fundo/Órgão Vinculado: 59.445.255/0001-00 Valor total do Plano de Ação: R$ 1.177.935,28 Código: #6IMLPZGDJ3PBG – Tipo: Anual – Gerado em 12/11/2025 às 13:50

O Município de Ipueiras possui:

– Conselho de Cultura

– Fundo de Cultura

– Plano de Cultura Conselho de Cultura Número da Lei: 1074 Ano da Lei: 2023 Lei: Lei nº 1074 de 2023 Fundo de Cultura CNPJ: 59.445.255/0001-00

Nome: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPUEIRAS – FMC Número da Lei: 1074 Ano da Lei: 2023 Lei: Lei nº 1074 de 2023 Plano de Cultura Número da Lei: 1074 Ano da Lei: 2023 Lei: Lei nº 1074 de 2023 Processo de Consulta Pública O Município de Ipueiras tem disponível R$ 1.177.935,28 para distribuir no PAR. A consulta pública foi realizada para o PAR: Anual Exercício: 1 Modalidade de processo participativo: Presencial Data da consulta: 26/06/2025 CEP: 62230000 Logradouro: Cel. José Pompeu Número: 116 Bairro: Centro Município: Ipueiras – CE Número de participantes: 48 Modalidades realizadas: Audiências públicas, assembleia META 1 – AÇÕES GERAIS (Exercício 2025) Valor Total: R$ 279.759,63

1.1 Fomento Cultural – R$ 242.500,00 1.1.1 Artesanato Valor: R$ 42.000,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural (Lei 14.903/2024) Segmento: Artesanato Etapas: Criação Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.1.2 Cultura Popular Valor: R$ 28.000,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural Segmento: Culturas Populares e Tradicionais Etapas: Produção Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.1.3 Música – Artista Solo

Valor: R$ 36.000,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural Segmento: Música Popular Etapas: Produção Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.1.4 Música – Banda Valor: R$ 80.000,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural

Segmento: Música Popular Etapas: Produção Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.1.5 Audiovisual Valor: R$ 37.500,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural Segmento: Audiovisual Etapas: Fomento cultural; Produção; Difusão e Circulação Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.1.6 Literatura Valor: R$ 3.000,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural Segmento: Literatura Etapas: Produção; Difusão e Circulação Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.1.7 Pequenos Eventos Valor: R$ 16.000,00 Forma de execução: Termo de Execução Cultural Segmento: Festas e Celebrações Etapas: Produção Territórios: Periferia; Território rural Pauta: Cultura e Turismo Ação afirmativa: Cotas; Categorias específicas 1.3 Obras, reformas e aquisições – R$ 37.259,63 1.3.1 Reforma da Biblioteca Pública Municipal Valor: R$ 37.259,63

Tipo: Reforma/adaptação META 3 – CUSTO OPERACIONAL (Exercício 2025) Valor Total: R$ 14.724,19 3.2 Gestão e Operacionalização – R$ 14.724,19 3.2.1 Contratação de Assessoria Valor: R$ 14.724,19

Descrição: Contratação de assessoria para suporte na execução da política de cultura Atividade: Formação de gestores públicos da cultura; Consultoria para fortalecimento e implementação de políticas culturais; Estudos e avaliações

RESUMO DAS METAS – Exercício 2025 Meta 1 – Ações Gerais Total: R$ 279.759,63

Meta 3 – Custo Operacional Total: R$ 14.724,19

TOTAL GERAL DO PAR: R$ 294.483,82

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 72BC2643

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 154, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e, CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal no imóvel de propriedade do Sr. FRANCISCO PEDROSA RODRIGUES, localizado em Rua Sem Denominação Oficial, S/N, Bairro do Cruzeiro, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará;