DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos;
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu art. 7º.
Cidade de Limoeiro do Norte/Ce no(s) dia(s) 09 e 16/11/2025 com a finalidade de coordenar o Transporte Escolar na rota do ENEM, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 de novembro de 2025.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal : GLERISON DE SOUSA QUEIROGA, matrícula funcional de nº 123733-0 , ocupante
do cargo de Auxiliar de Laboratório para ficar como Fiscal Setorial – nos itens de farmacológicos, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que estiver em contrário, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2025.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 14 de novembro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: BB55E437
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.13.11.2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) THAMYSSON XAVIER RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de Diretor Departamento de Logística e Patrimônio, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 13/11/2025 com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes de interesse da Secretaria Municipal de Administração, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de novembro de 2025.
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: CBC5F6D0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 002.10.11.2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), JSÉ OCIELO ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 10/11/2025 com a finalidade de transportar um funcionário da Secretaria para Audiência Pública (Diretrizes do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 10 de novembro de 2025.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretário de Educação
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: BAAE3D23
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.07.10.2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Secretário de Administração
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 1B6B70FD
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 001.07.11.2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio ao Transporte Escolar, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) JOSÉ DE ANCHIETA BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista, 07 (sete) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais) perfazendo um total de R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 07,08,16,23,24,29 e 30/10/2025 com a finalidade de transportar pacientes para Unidade(s) Especializada(s); ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 de outubro de 2025.
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES
Secretária de Saúde
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: AB0D8EA8
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