DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

nº 37.452.665/0001-46; L B CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; VISION CONSTRUCÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.560.303/0001-12; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.181.254/0001-23; ABREU CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.193.868/0001-41; EMME ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.691.178/0001-04; CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.507.933/0001-47; VIA URBANA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.875.938/0001-13; 3D CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.930.565/0001-17; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46; TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.627.169/0001-60 e AMPARO SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.554.165/0001-85. Informamos que nenhuma empresa que apresentou documentação para esta abertura restou não qualificada. Maiores informações na sede da Central de Contratações, localizada à Rua Deputado Furtado Leite, 272, Centro - CEP: 63.195-000. Francisco Dário Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Altaneira/CE, 28 de outubro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: CDEAF5D4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.11.14-0001 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.10.09.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2025.11.14-0001, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.10.09.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº20.274.772/0001-29, classificada para a execução do saldo remanescente do serviço. Objeto: a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de 25 unidades habitacionais, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 3.007.762,27 (três milhões sete mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos. Data de assinatura do Contrato: 14 de Novembro de 2025.

Publicado por:

Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 29E99A18

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Município de Altaneira no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2º Não se aplica o disposto no artigo anterior: I – Ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;

II – Aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, e deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular;

III – A CEMEP, que funcionará internamente, sem atendimento ao público, para fins administrativos e organização interna.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 17 de novembro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 5D243999

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 110/2025

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Altaneira/CE;

CONSIDERANDO as demandas encaminhadas pela Procuradoria da Mulher, que necessitam de acompanhamento técnico multidisciplinar adequado;

CONSIDERANDO a importância de instituir equipe especializada para acolhimento, intervenção e encaminhamento dos casos envolvendo violência contra a mulher;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Equipe Multidisciplinar de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, destinada a acompanhar, orientar e intervir nos casos encaminhados pela Procuradoria da Mulher de Altaneira.

Art. 2º – Das Atribuições

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 55/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Altaneira e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e otimização das atividades internas no âmbito da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Compete à equipe multidisciplinar:

I – Receber, acolher e intervir de forma multidisciplinar nos casos encaminhados;

II – Prestar suporte e apoio à mulher vítima de violência;

III – Encaminhar a mulher aos órgãos e serviços competentes, quando necessário;

IV – Instaurar o Plano Terapêutico Singular (PTS) e acompanhar seu desenvolvimento e desfecho.

Art. 3º – Da Composição

A equipe multidisciplinar será composta pelos seguintes profissionais: Roberta Pereira de Souza – Enfermeira

Charles Lawrence Guimarães Batista – Médico Ginecologista Everardo Saraiva Arias Júnior – Médico

Amanda Cirino Martins Pereira – Assistente Social Vitória Menezes Pinho – Psicóloga

Art. 4º. Os membros desta equipe exercerão suas funções sem prejuízo das atividades regulares, devendo priorizar os atendimentos de acordo com a urgência dos casos apresentados.

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