DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE) Thiago Vieira de Araújo (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 293645C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.11.11.13 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.08.04.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA, CNPJ nº 10.973.526/0001-01 – Valor Estimado: R$ 99.100,00 (noventa e nove mil, cem reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/11/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE) Adamo Vasconcelos de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 2A12DBB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.11.11.03 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.08.04.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: L S DE FARIAS – ME, CNPJ nº 23.895.062/0001-04 – Valor Estimado: R$ 1.995,00 (um mil, novecentos e noventa e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/11/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE) Letícia Soares de Farias (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: A033BCC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.11.11.09 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.08.04.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: THIAGO AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 48.887.849/0001-55 – Valor Estimado: R$ 40.236,12 (quarenta mil, duzentos e trinta e seis reais e doze centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 11/11/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE) Thiago Vieira de Araújo (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 14D6B07A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

– – AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.11.13.1. O Pregoeiro Interino do Município de Farias Brito/CE, torna público, que no Aviso de Licitação referente ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2025.11.13.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3843, de 14 de novembro de 2025, página(s) 18, ONDE SE LÊ: ―Pregoeiro Oficial‖ e ―Tiago de Araújo Leite‖, LEIA-SE: ―Pregoeiro Interino‖ e ―Thiago Firmino da Silva‖, respectivamente. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 17 de novembro de 2025.

THIAGO FIRMINO DA SILVA –

Pregoeiro Interino.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 95EE4770

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1158/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para Provimento do Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º . A presente Lei estabelece critérios sobre o Processo Seletivo Público Simplificado para Provimento do Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º . Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu corpo técnico, ou através de contratação, convênio e/ou parceria com instituições com habilitação técnica e experiência em seleções públicas, elaborar o Edital que regulamentará o processo seletivo, mencionado no artigo anterior, e adotar todas as medidas necessárias à formalização do Processo Seletivo Público Simplificado. Parágrafo único . O Edital do Processo Seletivo Público Simplificado, o qual deverá ser amplamente divulgado, especificará as etapas e os procedimentos do certame, com as respectivas datas e locais, seguindo os parâmetros da presente Lei.

Art. 3º . O provimento do cargo em Comissão de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima será efetuado nos termos previstos nesta Lei, mediante processo de escolha, que ocorrerá em 02 (duas) etapas, como a seguir descrito:

I - A Primeira Etapa, de caráter classificatório, contará com o Exame de Títulos, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, compreendendo os cursos de capacitação, formação e de pósgraduação, bem como a experiência profissional na área de atuação.

II – A Segunda Etapa, de caráter eliminatório, contará com Entrevista, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo exigida a nota mínima de 60% do nota total;

§ 1º . Os candidatos aprovados em cada etapa estarão automaticamente inscritos para a próxima, sendo o Resultado Final homologado pela Secretaria Municipal de Educação, de modo que será publicada/divulgada todas as datas e procedimentos do processo seletivo por meio de Edital, visando total transparência e isonomia ao referido processo.

§ 2º . O candidato que for aprovado exercerá o Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

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