DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado, artigos 69 a 74, e combinado com o art. 32, inciso III da Lei Municipal n.º 1.567/2011,

PENSÃO TEMPORÁRIA em favor da filha: MARIA FERNANDA DA SILVA FREIRE, (a pensão cessará em 21/03/2032 – quando alcança a maioridade civil, conforme o art.32, IV, da Lei nº 1.567/2011)), portadora do RG nº: 2021055759-6, inscrita no CPF sob o nº 092.891.533-69, dependente da ex servidora pública municipal,

FRANCISCA ADALBENE OLIVEIRA SILVA, falecida em 03/04/2021 (em atividade na data do óbito), portadora do RG: 2006032025270, inscrito no CPF sob o nº 004.758.493-96, ocupava o cargo de Agente de Saúde – ACS – 40h, com matricula: 1371029, com provento fixado no valor de R$ 1.674,00 (Um mil seiscentos e setenta e quatro reais), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.674,00 (Um mil seiscentos e setenta e quatro reais) a dependente.

Referida Pensão deve ser paga a partir de 10/10/2025, conforme art. 26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 de novembro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: D00B180F

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0110A-SAS

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a(o) servidor(a) FRANCISCO GILDENIO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula n° 61530, ocupante do cargo de MOTORISTA - 08 HORAS, lotado(a) na SECRETARIA SEDE ASSISTÊNCIA, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de FORTALEZA – CE , no dia 1° de outubro de 2025 , com a finalidade de conduzir o servidor José George Harrison Raulino da Silva para participar do encontro presencial do Selo UNICEF.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 1° de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: CA0DAF34

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0210A-SAS

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a(o) servidor(a) FRANCISCO GILDENIO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula n° 61530, ocupante do cargo de MOTORISTA - 08 HORAS, lotado(a) na SECRETARIA SEDE ASSISTÊNCIA, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de FORTALEZA – CE , no dia 02 de outubro de 2025 , com a finalidade de transportar a servidora Francisca Dalia de Sousa Matos Castro, para participar do Curso de Escuta Especializada, promovido pelo Ministério Público do Ceará.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 02 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 7BA44FEF

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0310A-SAS

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a(o) servidor(a) VALDERLANDIO VIEIRA PEREIRA, matrícula n° 60782, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, lotado(a) na SECRETARIA SEDE ASSISTÊNCIA, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao deslocamento para cidade de FORTALEZA – CE , no dia 03 de outubro de 2025 , com a finalidade de participar do Encontro Estadual sobre Gestão Orçamentaria e Financeira do Sistema Único de Assistência Social.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 03 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

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