Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/11/2025 · pág. 115

DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

60	MARIA DEJANICE SOARES BEZERRA	639.XXX.XXX-91	Habilitado(a) -
61	MARIA DE LOURDES RODRIGUES BARRETO	248.XXX.XXX-87	Habilitado(a) -
62	MARIA DO SOCORRO COSME DE SOUZA	347.XXX.XXX-12	Habilitado(a) -
63	MARIA ERENILDA CORREIA DE SOUZA	834.XXX.XXX-34	Habilitado(a) -
64	MARIA ERENY CORREIA DE SOUSA	840.XXX.XXX-78	Habilitado(a) -
65	MARIA IONEIDE DE SOUZA ALVES	702.XXX.XXX-49	Habilitado(a) -
66	MARIA NILCA ALVES DE OLIVEIRA	907.XXX.XXX-91	Habilitado(a) -
67	MARIA PLACILDA DE SOUZA	924.XXX.XXX-15	Habilitado(a) -
68	MARILZA DUARTE DE SOUZA	696.XXX.XXX-34	Habilitado(a) -
69	MATEUS MAGALHAES BATISTA DE OLIVEIRA	821.XXX.XXX-57	Habilitado(a) -
70	NAIANE RIBEIRO BEZERRA	605.XXX.XXX-50	Habilitado(a) -
71	NAIZA DE SOUZA OLIVEIRA	983.XXX.XXX-82	Habilitado(a) -
72	PAULO ALBERTO GOMES DE SOUZA	694.XXX.XXX-00	Habilitado(a) -
73	PEDRO RIBEIRO CEZAR	643.XXX.XXX-68	Habilitado(a) -
74	RAIMUNDA BATISTA DA SILVA	788.XXX.XXX-00	Habilitado(a) -
75	REJANE BEZERRA DA SILVA	203.XXX.XXX-08	Habilitado(a) -
76	SARA DE SOUZA OLIVEIRA	349.XXX.XXX-41	Habilitado(a) -
77	SOCORRO ALEXANDRE DUARTE	837.XXX.XXX-04	Habilitado(a) -
78	SOCORRO FERREIRA DA SILVA	708.XXX.XXX-44	Habilitado(a) -
79	TAYSON FELIPE MORENO	403.XXX.XXX-03	Habilitado(a) -
80	WESLEY BEZERRA DE QUEIROZ	812.XXX.XXX-19	Habilitado(a) -

2 – RESULTADO DAS ENTIDADES (UNIDADES RECEBEDORAS) PROPONENTES

QTDE.	NOME DA ENTIDADE	CNPJ	SITUAÇÃO CLASSIFICATÓRIA	MOTIVO
1	COZINHA COMUNITÁRIA DULCE RICARTE DE ANDRADE	14.215.718/0001-00	Habilitada	-
2	APAE DE IGUATU	03.530.341/0001-67	Habilitada	-
3	CAPS SAÚDE MENTAL – CAPS III	07.810.468/0001-90	Habilitada	-
4	CAPS INFANTO JUVENIL – CAPS INFANTIL	07.810.468/0001-90	Habilitada	-
5	CAPS ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD	07.810.468/0001-90	Habilitada	-

Iguatu – CE, 17 de novembro de 2025.

VITAL MARCELO MEDRADO FERREIRA

Secretário de Desenvolvimento Agrário Prefeitura Municipal de Iguatu Portaria N°021/2025

FRANCICLEITON FREIRES DO CARMO

Coordenador Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Secretaria de Desenvolvimento Agrário Prefeitura Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 20B635F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 01 CMS_2025

Edital nº 001/CMS/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI – BIÊNIO 2026/2028

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI (CMS), representado por seu Presidente: José Carlos da Silva Santos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.814/2023, e o seu Regimento Interno aprovado em Plenária de 21 de fevereiro de 2024, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de eleição dos representantes das entidades e profissionais de saúde que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Mauriti, para o biênio 2026/2028, observadas as disposições legais e regimentais seguintes:

1. DO OBJETIVO

O presente edital tem por finalidade convocar as entidades da sociedade civil organizada, profissionais de saúde e instituições governamentais interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde de Mauriti (CMS), conforme a paridade e representatividade estabelecida em lei, para o mandato de dois

(2) anos, permitida uma recondução consecutiva.

2. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

De acordo com o art. 12 da Lei Municipal nº 1.814/2023 e art. 5º do Regimento Interno, o CMS será composto por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes, distribuídos da seguinte forma:

I – Usuários do SUS (50% – 6 vagas):

Associações de pessoas com deficiência;