DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 12EBE01A
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO 092/2025
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 092/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR: CLARA FERREIRA DE SOUSA do Cargo de COORD DO NUCLEO DE GESTAO DAS ESCOLAS, com lotação no(a) SECRETARIA DE EDUCACAO.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 1º - EXONERAR: GABRIEL BARBOSA DE ALMEIDA do Cargo de COORDENADOR DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, com lotação no(a) SEC MUN DE ESPORTE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 8C7A0874
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO 096/2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 096/2025
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 73AC3F57
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO 093/2025
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 093/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR: DELSIVANIA ALVES DE SOUSA WIRTZBIKI do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, com lotação no(a) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR: GISMAR SOUSA BEZERRA do Cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADOS, com lotação no(a) SEC. SAUDE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: CCA9BFAF
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 9136E65D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO 094/2025
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 094/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº
GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Seção I – Da Natureza e dos Objetivos
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