DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843

Categoria Chefia Intermediaria da Direção Operacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024, e corrigida pela Lei nº 1.600/2025 de 30 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores.

PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS NA ESCOLA MANOEL MOREIRA PEQUENO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÂO, ESPORTE E JUVENTUDE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 31 de outubro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA

Superintendente do SAAE Nova Russas

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: D63ECF53

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º . EXONERAR o Sr. JOSÉ SOARES DE CARVALHO FILHO, portador do CPF nº 009.042.893-54 e RG nº 2001030005380 SSP/CE do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo ASS-I - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE - Categoria Assessorias, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024, e corrigida pela Lei nº 1.600/2025 de 30 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 31 de outubro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE Nova Russas

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 96A8084E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.07.08.01, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.08.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÂO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÂO, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Orós/CE, torna público o extrato do primeiro aditivo ao contrato n° 2025.07.08.01, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.08.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA APTA A

CONTRATADO(A): MIXTURI COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME – CNPJ N° 23.598.271/0001-96.

VALOR – A SECRETARIA DE EDUCAÇÂO, ESPORTE E JUVENTUDE, visando melhorar a estrutura da escola com a construção de 04 (quatro) salas, foi solicitado a troca do piso da pátio e a substituição de quatro janelas, verificou-se ainda que a planilha orçamentaria não constava os materiais elétricas, para as referidas salas o valor contratada de R$ 92.624,44 (noventa e dois, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), com o replanilhamento o valor passará R$ 115.605,59 (cento e quinze mil, seiscentos e cinco e cinquenta e nove centavos), desta forma a obra terá todos os itens necessários a sua finalização.

ASSINA PELO(A) CONTRATO(A): ADRIELE AUGUSTO DA SILVEIRA VIDAL.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS.

Orós/CE, 21 de outubro de 2025.

FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS.

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educaçâo, Esporte e Juventude

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 00F50702

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 481/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Piquet Carneiro – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ,

Faço saber que a Câmara Municipal de Piquet Carneiro-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O PPA do Município de Piquet Carneiro-CE, para o quadriênio 2026/2029, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados em conformidade com o inciso I e parágrafo 1º do Art. 165 da Constituição Federal, fixa para o período, as despesas a ele vinculadas em R$ 575.757.484,00 (quinhentos e setenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

§ 1º - As despesas do PPA para o período de 2026 a 2029, fixadas no “caput” deste artigo e demonstradas nos anexos integrantes desta Lei, estão distribuídas da seguinte forma:

§ 2º - Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, dolarização da moeda nacional, mudança na política salarial, corte de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58