DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR JORGE LUÍS BRAGA MIRO, PREVISTAS ART. 116, INCISOS XVI, IX E XVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que ―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖ (Art. 142 do Estatuto dos Servidores);

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 13 de novembro de 2025.

MABEL ANDRADE GIRÃO

Secretária de Saúde

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D35A811C

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar proceda à imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática das condutas previstas no art. 116, incisos XVI, IX E XVIII da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.

Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 13 de novembro de 2025.

MABEL ANDRADE GIRÃO

Secretária de Saúde

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: C9FE5C4A

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA SECSAÚDE Nº 006 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ATRIBUÍDAS A SERVIDORA ANTONIA VANUZA DA SILVA, PREVISTAS ART. 116, INCISO XV e ART. 131, INCISCO II DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que ―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖ (Art. 142 do Estatuto dos Servidores);

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar proceda à imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática das condutas previstas no art. 116, inciso XV e art. 131, inciso II da lei municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001

Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira , no uso das atribuições,

CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores públicos efetivos para o exercício de 2025; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias ao servidor público a seguir especificado, conforme tabela abaixo:

Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 23 de outubro de 2025.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: C5B3D713

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º . EXONERAR o Sr. ANTONIO AKACIO VIEIRA DA SILVA , portador do CPF nº 505.813.683-04 e RG nº 12789138-0 do cargo comissionado de GERENTE DE SETOR DE MANUTENÇÃO , símbolo CDA-V - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE -

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