DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: C5EBB4FD
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR DANIEL ALVES DA SILVA, PREVISTAS NO ART. 116, INCISO XV, E NO ART. 131, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que ―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖ (Art. 142 do Estatuto dos Servidores);
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar proceda à imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática das condutas previstas no art. 116, inciso XV, e art. 131, inciso II, da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.
Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 13 de novembro de 2025.
Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática das condutas previstas no art. 116, inciso XV, e art. 131, inciso II, da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.
Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 13 de novembro de 2025.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária de Educação
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: B3CEE27A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 15 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR MANUEL CAVALCANTE DE CARVALHO, PREVISTAS NO ART. 116, INCISO XV, E NO ART. 131, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que ―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖ (Art. 142 do Estatuto dos Servidores);
R E S O L V E:
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária de Educação
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 6055C7ED
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 14 , DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ATRIBUÍDAS À SERVIDORA FRANCISCA DAINA PINTO MELO, PREVISTAS NO ART. 116, INCISO XV, E NO ART. 131, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que ―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖ (Art. 142 do Estatuto dos Servidores);
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar proceda à imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática das condutas previstas no art. 116, inciso XV, e art. 131, inciso II, da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.
Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 13 de novembro de 2025.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária de Educação
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A03A23EC
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA SECSAÚDE Nº 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar proceda à imediata abertura de
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