DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843

FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DA GRATIFICAÇÃO NATALINA/DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE – PREVISAN ,

no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719/2013, e tendo em vista o deliberado em reunião extraordinária realizada em 13/11/2025, pelo Conselho Fiscal e de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica antecipado o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas vinculados à PREVISAN:

I – no mês de novembro de 2025, para o dia 19 de novembro de 2025, em razão das festividades comemorativas da emancipação política do Município;

II – no mês de dezembro de 2025, para o dia 19 de dezembro de 2025, em virtude das festividades de final de ano.

Art. 2º. A Gratificação Natalina (Décimo Terceiro Salário) dos aposentados e pensionistas será, anualmente, antecipada e paga em duas parcelas, da seguinte forma:

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Especial de Avaliação Imobiliária, órgão consultivo e deliberativo, de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, será composto por 03 (três) membros, quais sejam:

Art. 2º. As atribuições da comissão constam nos dispositivos no Decreto nº 007/2021, de 11 de fevereiro de 2021; Art. 3º. Revoga-se a Portaria N° 1702007/2025 de 17 de fevereiro de 2025;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 13 de novembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 4BB4C3E2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

I – a primeira parcela, juntamente com os proventos da competência junho de cada ano;

II – a segunda parcela, juntamente com os proventos da competência novembro de cada ano.

§ 1º. O valor de cada parcela corresponderá a 50% (cinquenta por cento) dos proventos percebidos no mês imediatamente anterior ao respectivo pagamento.

§ 2º. Os descontos legais incidirão exclusivamente sobre a segunda parcela da Gratificação Natalina.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paço do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/Ceará, em 13 de novembro de 2025.

CLENIA RODRIGUES MAIA AQUINO

Presidente do Conselho Fiscal e de Administração da PREVISAN

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: A18FFE2F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1311001/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO

CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o disposto no Art.98 e Art.99, caput, ambos da Lei Orgânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° SS-CH002/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE SENADOR POMPEU - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH002/2025. O Município de Senador Pompeu-CE, através da Presidente da Comissão, torna público que a partir do dia 14 de novembro de 2025 até o dia 17 de Dezembro de 2025, ás 09:00horas no horário de expediente, no setor de Licitação da Prefeitura Municipal de senador Pompeu-CE, localizado na Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP: 63.600-000 estará recebendo documentação para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC). A abertura dos envelopes entregues dar-se-á ás 09:00horas:00min do dia 17 de dezembro de 2025, no endereço citado acima. O edital completo poderá ser adquirido no endereço citado acima, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.

Senador Pompeu/CE, 13.11.2025.

ALINE OLIVEIRA ROCHA BRITO – Presidente da Comissão.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 4B9743A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° GM-PE017/2025-SRP-03SAÚDE

Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão Especial de Avaliação Imobiliária instituída pelo Decreto Nº. 007/2021, de 11 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o ofício nº 001.10.11/2025 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP) de Santana do Cariri – CE solicitando Portaria de Comissão de Avaliação Imobiliária;

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83