DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

Titular: Tânia Maria Santana do Nascimento; Suplente: Luciano da Silva Souza.

II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes da Classe das Artesãs: Titular: Luiza de Marilac Santana Lima; Suplente: Valdenisia Rodrigues dos Santos. Representantes do Setor Musical: Titular: Luiz Alberto dos Santos de Souza; Suplente: José Armando Ferreira Junior. Representantes do Ponto de Cultura do Coqueirinho: Titular: Nicholas Kevin Gomes Machado; Suplente: Naila Raquel Rosa Araújo. Representantes do Setor Cultural: Titular: Thiago Matos Tavares; Suplente: Ana Maria da Silva. Representantes da AJPM: Titular: Fernando Cesar Gomes da Silva; Suplente: Joilson Gerônimo da Silva. Representantes do NUCA: Titular: Jeovana Cavalcante Marques dos Santos; Suplente: Priscila do Nascimento Ribeiro .

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2025.09.08.001, de 08 de setembro de 2025. Paço Municipal de Fortim/CE , em 21 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E59D6545

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.11.24.001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Elizimar Maia Pureza, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Elizimar Maia Pureza, datado do dia 24/11/2025; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 03/2025, datado de 19 de novembro de 2025, celebrado entre os Municípios de Fortim e Limoeiro do Norte; CONSIDERANDO o pedido do Município de Limoeiro do Norte, por meio de Ofício de n° 295/2025.

RESOLVE :

Art. 1º . Ceder ao Município de Limoeiro do Norte, o Servidor Efetivo LUÍS FERNANDO DE ARAÚJO, portador da matrícula de n° 00060624.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Fortim/CE , em 24 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E7EF5C66

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LAVRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE E O MUNICÍPIO DE FORTIM.

Por este instrumento, em que figura de um lado CONVENENTE, o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrito no CNPJ sob o n°07.891.672/0001-74, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP 62930-000, representado pela Exma. Sra. Prefeita Municipal, DILMARA AMARAL SILVA , portadora do RG nº 99002019050e do CPF nº 633.868.283-53, e de outro, como CONVENENTE, o MUNICÍPIO DE FORTIM , inscrito no CNPJ sob o n° 35.050.756/0001-20, com sede na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro, Fortim/CE, neste ato representado pela Exma. Sra. Prefeita DELMA DA COSTA DOS SANTOS , portadora da cédula de identidade de n° 34466432000 e inscrição no CPF de n° 660.946.583-53, residente e domiciliada na cidade de Fortim/CE, CEP 62.815/000, firmam o presente instrumento, com fulcro na Lei Municipal de Fortim n° 183, de 13 de dezembro de 2000(Lei Complementar n° 004/2011, de 10 de junho de 2011), Lei Municipal de Fortim nº 604, de 29 de agosto de 2016, Lei Municipal n° 183, de 13 de dezembro de 2000 (Regime Jurídico Único de Fortim), visando à cessão mútua de Servidores Municipais para prestarem serviços junto aos referidos municípios, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA— DO OBJETO

Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Elizimar Maia Pureza , ocupante do cargo efetivo de Educadora Física, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 24 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F86CCB68

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.11.24.002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Cede Servidor Efetivo ao Município de Limoeiro do Norte, na forma que indica.

1.1 — Constitui objeto deste convênio a Cessão mútua de Servidores entre os Convenentes, com anseio de possibilitar a cooperação técnica e a troca de servidores entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de conformidade com as necessidades de cada Órgão.

1.2 — A Cessão de Servidores a que trata o item anterior deverá recair somente naqueles que ingressaram nos Convenentes, mediante Concurso Público, não importando se do regime Estatutário ou Celetista.

CLÁUSULA SEGUNDA — DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS CESSÕES

2.1 — A Cessão de Servidores dar-se-á mediante solicitação através de ofício, no qual deverá constar o nome, cargo/função ocupado pelo Servidor no CONVENENTE CEDENTE e o cargo em comissão/função comissionada que irá exercer no Convenente CESSIONÁRIO.

2.1.1 — A Cessão se dará mediante Portaria do Convenente CEDENTE.

2.2 — A Carga horária do Servidor dever ser compatível com a dos funcionários do Convenente CESSIONÁRIO, resguardando-se, entretanto, a jornada de trabalho prevista pela legislação do Convenente CEDENTE.

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