Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/11/2025 · pág. 71

DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 1.288,80 (mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário R$ 644,40 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Brasília – Distrito Federal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de novembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 94D73870

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.039/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo Nº 489/2025 de 06/10/2025 e Parecer nº 338/2025 de 03.11.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOBERLÂNDIO RODRIGUES MATOS , no cargo de Agente de Endemias, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, como Contratado: de 08.01.2005 à 30.04.2005; de 01.09.2005 à 31.12.2005; de 02.01.2006 à 31.03.2006 ( AGENTE DE ENDEMIAS ); E como Efetivo: 03.04.2006 à 08.10.2025 ( AGENTE DE ENDEMIAS ), perfazendo um total de 7.453 dias, ou seja, 20 anos, 05 meses e 03 dias.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de novembro de 2025.

( MOTORISTA AB ), perfazendo um total de 10.402 dias, ou seja, 28 anos, 06 meses e 02 dias.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de novembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F1CC31D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.093/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ – CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Portaria Conjunta MDA/INCRA Nº 4, de 25 de novembro de 2024, que institui o Programa Terra Cidadã;

CONSIDERANDO , a Instrução Normativa INCRA Nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, visando a execução do Programa Terra Cidadã;

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR O SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA , visando a coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte – CE.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 507093F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.040/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo Nº 462/2025 de 03/11/2025 e Parecer nº 339/2025 de 03.11.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor AGNOBERTO PAULINO DE FREITAS , no cargo de Motorista AB, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, como Contratado: de 01.11.1989 à 31.12.1991; de 01.08.1993 à 31.12.1993 ( TREINADOR DE HANDBALL MASCULINO ); E como Efetivo: de 01.10.1997 à 30.09.2010; de 01.04.2011 à 02.10.2011; de 01.02.2012 à 01.03.2015; de 20.06.2016 à 10.10.2025

Art. 2º - O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será constituído por um coordenador e servidores da Prefeitura com qualificações compatíveis as atividades a serem desenvolvidas.

Parágrafo único - Integram a equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – CE, os seguintes servidores:

- REGINALDO FERREIRA DE LIMA , matrícula Nº 7811, inscrito no CPF sob o Nº 802.xxx.xxx-20, COORDENADOR, ficará responsável pelos serviços referentes ao TEMA: REFORMA AGRÁRIA;

- FRANCISCA JOSIVÂNIA DA COSTA DA SILVA, matrícula Nº 7849, inscrita no CPF sob o Nº 031.xxx.xxx-42, MEMBRO, ficará responsável pelos serviços referentes ao TEMA: CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS;

- KARLOS HENRIQUE GADELHA DE ALMEIDA , matrícula Nº 7437, inscrito no CPF sob o Nº 921.xxx.xxx-87, MEMBRO, ficará responsável pelos serviços referentes aos TEMAS: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REFORMA AGRÁRIA COMUNIDADES QUILOMBOLAS.