DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
Acopiara/CE, 18 de novembro de 2025.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1C2CDFB9
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 052, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Observação: Eventuais impugnações aos inscritos deverão ser apresentadas até 48 horas antes do sorteio , conforme estabelece o edital.
As demais informações da Chamada Pública nº 07/2025 – CHP permanecem inalteradas.
Aiuaba/CE, 18 de novembro de 2025.
DECRETO Nº 052, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
JOSÉ ALVES DE ALENCAR
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é consagrado como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional previsto no artigo 1º da Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira subsequente ao feriado;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º – Estão excluídos do ponto facultativo que trata este Decreto os serviços essenciais e de interesse público, tais como os de atendimento à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana, que funcionarão normalmente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 18 de novembro de 2025.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara/CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 31484A9B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS
TERMO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS
PROCESSO: Chamada Pública nº 07/2025 – CHP ASSUNTO: Publicação da Lista de Inscritos
A Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, por meio da Comissão responsável pela Chamada Pública nº 07/2025 – CHP, torna pública a lista dos inscritos , em cumprimento ao cronograma previsto no edital, informando que todos os interessados atenderam aos requisitos de participação estabelecidos.
LISTA DE INSCRITOS
Ana Ferrer de Alencar,Jonas Pereira de França,Júlio César Rabelo,Antônio Joel Moraes,Cícero Marcelo Dantas de Sousa,Rafael Cavalcante Teixeira,Márcia de Brito Feitosa,Rivaldo Carneiro dos Anjos eLarissa Evelyn Freitas Dutra.
Agente de Contratação
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: FF2CC41D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 057/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno e; CONSIDERANDO a impossibilidade/desistência da participação do Presidente Francisco Claudovino Nogueira Soares na Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, no dia 18 de novembro de 2025, na ALECE, em Fortaleza/CE. Ademais, na reunião na sede da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, no dia 19 de novembro, em Fortaleza/CE.
RESOLVE:
Art. 1. Revogar a Portaria Nº 056/2025, que autorizou o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta) reais, correspondente à concessão de duas diárias, conforme o Art. 2, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal, ao Presidente Francisco Claudovino Nogueira Soares.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara, em 17 de novembro de 2025.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: F111A57C
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 058/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno e; CONSIDERANDO a impossibilidade/desistência da participação do Vereador Valmir de Sousa Brasil na Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, no dia 18 de novembro de 2025, na ALECE, em Fortaleza/CE.
RESOLVE:
Art. 1. Revogar a Portaria Nº 055/2025, que autorizou o pagamento do valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta) reais, correspondente à concessão de meia diária, conforme o Art. 3, parágrafo único, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal., aoSenhor Valmir de Sousa Brasil.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
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