Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/11/2025 · pág. 8

DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

2025111702 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-005/2025DIVERSAS , CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMPRESA: CONCEITO MULTISERVICE LTDA , CNPJ: 16.442.794/0001-83 , COM VALOR GLOBAL DE R$ 504.669,20 (QUINHENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) . OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CONTRATANTE) , FRANCISCO MATEUS GONÇALVES VIEIRA COSTA – REPRESENTANTE : CONCEITO MULTISERVICE LTDA (CONTRATADA) . COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 87F2F6EF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025111703

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025111703- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-005/2025DIVERSAS, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMPRESA: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, CNPJ: 40.061.199/0001-82, COM VALOR GLOBAL DE R$ 128.549,86 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CONTRATANTE), JOSE EDIVAN DA SILVA – REPRESENTANTE: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME (CONTRATADA). COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 1C597B86

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025111704

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025111704 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-005/2025DIVERSAS , CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMPRESA: A B LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA , CNPJ:

57.407.742/0001-53 , COM VALOR GLOBAL DE R$ 54.136,01 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) . OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CONTRATANTE), ANTONIO BENEDITO DE LIMA – REPRESENTANTE : A B LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA , (CONTRATADA) . COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: FCAB7D86

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONVALIDA OS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E OS PRATICADOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250072, COM A EMPRESA VENCEDORA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: CE-001/2025-SEEL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2025, DE 06 NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO , Estado do Ceará, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público essencial e o interesse público subjacente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – CE-001/2025-SEEL, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA COM PISO DE GRAMA SINTÉTICA, NO BAIRRO JARDIM, ZONA URBANA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO;

CONSIDERANDO que a homologação do referido certame foi realizada na data de 14/03/2025 pelo então Secretário de Esportes e Lazer, Sr. Francisco Savio Nunes Diogenes;

CONSIDERANDO a constatação de que a competência para homologação e adjudicação, conforme o Art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é atribuída à autoridade superior, no caso, o Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da execução do contrato nº 20250072, no qual tem como contratada a empresa FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – CE-001/2025-SEEL;

CONSIDERANDO que a autorização juntada ao processo, autoriza apenas a assinatura de editais, não abarcando a competência para homologar o certame, e que tal documento é posterior à data da homologação, não servindo como instrumento de delegação válido para o ato em questão;

CONSIDERANDO que o vício formal identificado na homologação não comprometeu a legalidade, a lisura, a competitividade e o resultado do certame, sendo preservados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, sobretudo, o interesse público;