DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

CONSIDERANDO que a convalidação é um instituto do Direito Administrativo que permite o saneamento de atos administrativos com vícios de forma ou de competência, desde que não acarretem lesão ao interesse público ou a terceiros, e que sejam passíveis de ratificação pela autoridade competente;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam CONVALIDADOS todos os atos de homologação, adjudicação e os praticados no âmbito da execução do contrato nº 20250072, com a empresa vencedora, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pelo então Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Francisco Sávio Nunes Diógenes, no âmbito da Concorrência Eletrônica: CE-001/2025-SEEL.

Parágrafo único. A convalidação de que trata o caput deste artigo não exime a necessidade de que os atos futuros, que dependam de delegação de competência, sejam precedidos de instrumento formal e publicado, conforme exigência legal.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE , aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Alto Santo/CE

Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: FADDA997

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

PREFETURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.10.16.2

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, através do Presidente da Comissão de Pré-Qualificação João Evangelista Dos Santos, torna público que realizará, às 09:00, do dia 05 de dezembro de 2025, sessão pública do processo de pré- qualificação nº 2025.10.16.2, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Limpeza Pública no Município de Araripe - CE, que compreende varrição, coleta, transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (Domiciliares e Comerciais), varrição de vias e logradouros, bem como serviços complementares (capina, roço, pintura de meio fio, etc). O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e www.araripe.ce.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro, Araripe-CE. Araripe/CE, 19 de novembro de 2025

Publicar no dia 19/11/2025 no Jornal de Grande Circulação.

Publicado por: Erlon Ferreira Dos Santos Código Identificador: 8E62F4B7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 12/11/2025 À 12/05/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA. PELA CONTRATADA : RAIMUNDO ERIDON SOUSA. ARATUBA/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: ADEDC85E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ÁREA DE 199,88 M2, SITUADO NA RUA JOSÉ IVAN SANTOS, CENTRO ARATUBA-CE. FONTE DE RECURSO: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.02.08.244.0148.1.023.0000 - Construção, Adequação e Equipamento de CRAS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações – FONTES DE RECURSO: 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos Seguridade / 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade /1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. BASE LEGAL: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021. EMPRESA VENCEDORA: R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N º 40.560.312/000174. VALOR GLOBAL: R$ 632.406,27 (Seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos). Por atender as exigências do edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado. Proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, a Secretário Municipal de Assistência Social HOMOLOGOU o procedimento licitatório. Aratuba/CE, 10 de Novembro de 2025.

FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA -

Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C565507D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, torna público o extrato do contrato n° 2025.09.24.01 , Resultante do Chamamento Público Nº 01/2025-CHP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0037.2.006.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2025

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.11.12.01 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2025 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ÁREA DE 199,88 M2, SITUADO NA RUA JOSÉ IVAN SANTOS, CENTRO ARATUBA-CE . CONTRATADA: R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N º 40.560.312/0001-74 . VALOR GLOBAL: R$ 632.406,27 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

CONTRATADO VALOR TOTAL 62.777.736 ANTONIA RAFAELA SOUZA DUARTE R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

PRAZO DE VIRGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIA RAFAELA SOUZA DUARTE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9