DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0037.2.006.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTE DE PEDREIRO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

PRAZO DE VIRGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ERISMAR LACERDA DOS SANTOS

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas.

Arneiroz-CE, 07 de outubro de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador De Despesas Secretaria Municipal De Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: B0D0CFED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 02/2025-SME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 02/2025-SME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARNEIROZ , FRANCISCO IDELBRANDO LIMA RODRIGUES , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 05/2010 , que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, conforme critérios estabelecidos pela referida Lei, no seu art. 42;

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência, a imparcialidade e a observância de critérios técnicos no processo avaliativo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Plano de Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Arneiroz, com a finalidade de acompanhar e avaliar o desempenho funcional dos profissionais do magistério municipal, nos termos da Lei Municipal nº 05/2010, art. 42 .

Art. 2º. Ficam designados os(as) seguintes servidores(as) para compor a referida Comissão:

I – José Adriano de Araújo Feitosa (Presidente);

II – Ginna Kércia Carvalho de Sousa (Membro); III – Maria Vanuza de Araújo Lô (Membro).

Art. 3º. Compete à Comissão de Gestão e Acompanhamento do Plano de Carreira e Remuneração:

I- Orientar e distribuir em tempo hábil, os formulários da avaliação. II- Analisar e computar os pontos obtidos para a consolidação dos resultados;

III- Elaborar os boletins de classificação referente à evolução funcional;

IV- Afixar, em local visível a relação dos servidores classificados para a evolução, com indicação do cargo, classe, referência e o número de pontos obtidos;

V- Rever e analisar recursos dos profissionais que se julgarem prejudicados;

VI- Encaminhar ao Secretário Municipal de Educação, relatório conclusivo dos trabalhos.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão de suas atividades, contado a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação de Arneiroz – SME, 18 de Novembro de 2025.

__ Secretário Municipal de Educação de Arneiroz Portaria 86/2025

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: C21C8842

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.11.2025-01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.11.11.1.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.11.2025-01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.11.11.1. Fundamento da Contratação : Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Assaré e a empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 50.416.175/0001-52. Objeto : EVENTO DE CAPACITAÇÃO “CURSO DE PROCEDIMENTOS AUXILIARES: REGISTRO DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA NLLC”. Valor Total do Contrato : R$ 1.380,00 um mil, trezentos e oitenta reais). Vigência do Contrato : De 12 (doze) meses. Signatários : José Flávio Onofre Paiva e Paulo Roberto Moreira Dias. Data de Assinatura do Contrato : 13 de novembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 2290D45B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.09.03.1.

EXTRATODO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.09.03.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA . Objeto: Trata-se de 4º (QUARTO) ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

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