DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

consolidada, na Lei Municipal vigente na Cláusula Terceira do Contrato Original. ASSINAM : PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES – CONTRATANTE . RENATO ROGER LOPES CALISTO CONTRATADA . DATA DE ASSINATURA : 13/10/2025, BANABUIÚ/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 21704D38

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº. 23.10.001/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO Nº. 23.10.001/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.170/15.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , em pleno exercício do cargo, e no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de reexaminar a documentação entregue no processo de cadastramento (e eventuais recadastramentos) do intitulado loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto, tal qual de aferir se o(a) beneficiado(a) preenche os requisitos positivados no Art. 4º, Inc. I ao VI, da legislação supracitada, em virtude de nenhum requerimento supostamente analisado à época, e tido por apto, ser assinado pelos antigos integrantes da “ Comissão de Análise e Julgamento” ( Portaria nº 269/2019 ).

CONSIDERANDO , de igual modo, a imprescindibilidade de avaliar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas no termo de doação.

CONSIDERANDO , finalmente, a imposição legal de indicar os responsáveis por conduzir o trabalho de avaliar, eliminar e classificar motivadamente o ato, nos termos do Art. 5º, da Lei Municipal nº. 2.170/15 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros da comissão de que trata o art. 5º, caput , da Lei Municipal nº 2.170/2015, para auxiliar a Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser composta pelos seguintes integrantes:

I - Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho ; Matr.: 72338

Representante da Secretaria de Assistência Social II - Antonio Alexandre Fernandes Soares ; Matr.: 72680 Representante da Secretaria de Infraestrutura III - Nayane Gonçalves dos Santos Duarte ; Matr.: 72339 Representante da Controladoria-Geral

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 23 dias do mês de outubro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 978458B3

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO MALVINAS – NESTA .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominado o logradouro público localizado no Bairro Malvinas, no Município de Barbalha-CE como segue:

I – De Rua Geraldo Ribeiro Leite , popularmente conhecida como Ruas P-09 e T-09, Bairro Malvinas – Barbalha – Ceará – CEP: 63.180.00, sendo estas, ao Norte com a rua P-08 e T-08; o Sul com a rua P-10 e T-10; ao Leste com a propriedade de Antônio Inaldo de Sá Barreto, Morada Cisney e ao Oeste com a rua São Jose, inicio do bairro marada Cisney e termino na Vila São Jose.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 17 de novembro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 65C8B5AF

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 08.09.003/2025

PORTARIA Nº 08.09.003/2025, DE 08 DE SETEMRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 08 de setembro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C7310322

GABINETE DO VICE PREFEITO LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.927/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LAGOA SECA III, CIDADE KARIRIS – NESTA.

LEI Nº 2.928/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

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