DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais;

Realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no País e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural;

Concessão de prêmios mediante seleções públicas; Instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados;

Aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística e de ingressos para eventos artísticos;

Manutenção de grupos, de companhias, de orquestras e de corpos artísticos estáveis, inclusive processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas;

Serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, até mesmo formação de público na educação básica.

R$ 1. 931,34 (Um mil novecentos e trinta e um e trinta e quatro centavos).

Ação 3

Nome da Ação: Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais.

Descrição da Ação:

Manutenção de até 02 grupos que atuam na área cultural, sendo uma companhia de teatro no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e uma banda de música municipal (corpos artísticos estáveis) no valor de 25.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Valor da Ação:

R$ 50.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Valor Total do Plano de Ação: 153.931,34 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos)

FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO:

SAMARA DAYNE LEMOS

Implementar os mecanismos que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política

Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura de acordo com a Lei Federal 14.399 de 8 de julho de 2022 no município de Banabuiú-CE por meio de:

METAS

Secretária de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio de Banabuiú.

Publicado por: Antonio Simão Cavalcante Código Identificador: 01B5036C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RESCISÃO

Meta 1

Nome da Meta: Ações Gerais Descrição da Meta: Ações Gerais

Ação 1

Nome da Ação: Fomento Cultural.

Descrição da Ação:

1- Fomento, produção e difusão de até 14 obras de caráter artístico e cultural na área do artesanato no valor de 2.000,00 (dois mil reais) por produção;

2- Seleção de até 20 artistas locais para fruição cultural, assim distribuídos:

2.1- 10 grupos para forró pé de serra e músicos independentes no valor de 2.000,00 (dois mil reais);

2.2- 08 artistas das áreas da dança, bandas de forró, repentistas e artistas solos no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 03 no valor de 4.000,00 (quatro mil reais);

2.3- 09 artistas nas áreas de fruição cultural no valor de 1.000,00 (um mil reais);

Totalizando um valor de 61.000,00 (sessenta e um mil reais);

1. Seleção de 01 grupo, associação, instituição, etc. que atuam a mais de 20 anos no município com a pratica de atividades artísticas e de formação social no valor de 5.000,00 (dez mil reais);

2. Seleção de 04 cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e

privados nas áreas de produção cultural - formação e áreas técnicas de agentes no valor de 2.000,00 (dois mil reais) por curso.

Valor da Ação:

R$ 102.00,00 (cem e dois mil reais).

Ação 2

Nome da Ação:

Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais.

Descrição da Ação:

Fomento a serviço educativo de bibliotecas visando a formação de público na educação básica, no valor de R$ 1. 931,34 (Um mil novecentos e trinta e um e trinta e quatro centavos).

Valor da Ação:

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. TERMO DE CONTRATO Nº. 2025.04.04.06. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE PELA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EM FACE DA PESSOA FÍSICA GABRIEL RODRIGUES DE LIMA- CPF N°. 088.716.443-95, A PARTIR DA DATA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO CREDENCIAMENTO N° 11.001/2025CR, QUE TRATA DA CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MAQUINAS E PODADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE , SENDO POSSIBILITADO O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO, PARA CONTESTAR TAL DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 165, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA BANABUIÚ/CE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 718ABE83

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.19.03 TOMADA DE PREÇOS N° 07.004/2022-TP

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA – ME, CNPJ Nº. 09.170.974/0001-98. CONTRATO N.º 2022.07.19.03, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N° 07.004/2022-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA AV. ADÍLIA CAJAZEIRAS E CANTEIROS DA AV. VALDIR LEOPÉRCIO E RUAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. OBJETO DO ADITIVO: Reajuste da planilha orçamentária para o equilíbrio econômico-financeiro em 11,55% (onze vírgula cinquenta e cinco por cento), do valor remanescente contratual com base no INCC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, ´d´, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e

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