DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 189A0C06

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 01.09.008/2025

PORTARIA Nº 01.09.008/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DA PESSOA QUE INDICA PARA RETOMAR SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE ORIGEM.

Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, Procuradora Geral do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR RETORNO da pessoa adiante declinada para sua secretaria de origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de setembro de 2025.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO

Procuradora-Geral do Município Portaria de Nomeação nº 02.01.001/2025 OAB/CE 29.883

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D4CB57C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.01.15/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.12.1.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 14.01.15/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.12.12.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria, através da Secretaria Municipal de Agropecuária de Barbalha/CE e a empresa AUTO POSTO DOIS IRMÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.053.117/0001-10. Objeto: aquisição de combustíveis (Perímetro Barbalha de Fortaleza) destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Agropecuária de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 14 de janeiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 124, inciso I, alínea “b” e pelo Art. 125, ACORDAM em aditar o quantitativo licitado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do Contrato original. Signatários: João Bosco de Lima e Erivan Landim da Cruz.

Data de Assinatura do Aditivo: 31 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: CD8BB2DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 13.11.01/2025/SMEGAB

PORTARIA N°. 13.11.01/2025/SMEGAB DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE

COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: ORESTES SARAIVA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 472.958.303-59 e documento de identificação sob o nº 183359489, lotado na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (hum) contrato:

· Contratação de empresa especializada para a implementação de solução integrada de gestão inteligente composta de serviços de monitoramento por câmera com acesso em tempo real e armazenamento local, monitoramento GPS e conexão Wi-Fi para alunos, a serem implantados nos ônibus escolares destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 13 (treze) de novembro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4E3E2409

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.01.05/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.12.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

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