DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: C6177620
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 8C641E4E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 251106.0003/2025
PORTARIA N° 251106.0003/2025
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido aumento de 32,43% (trinta e dois inteiros e quarenta e três centésimos por cento), calculado sobre o salário-base fixado no art. 4° da Lei n° 719/2022, aos ocupantes do cargo efetivo de Secretário Escolar, passando ao valor nominal de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. Ficam mantidas a mesma jornada e as mesmas atribuições do cargo, previstas no ANEXO I da Lei n° 575/2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 17 (dezessete) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 53D2D822
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 251106.0002/2025
PORTARIA N° 251106.0002/2025
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a FERNANDA GOMES MORAES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Psicóloga, para deslocar-se à cidade de Barbalha (CE), para participar do Seminário de Orientações sobre o Plano Individual de Atendimento - PIA dos Serviços de proteção social, que será realizado no hotel das fontes (Estância Mineral do Caldas - CE 386) Distrito do Caldas - Barbalha - CE, nos dias 11/11/2025 a 12/11/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 06 de novembro de 2025.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a lÊGO PAULINO ROCHA, ocupante do cargo de Psicólogo, para deslocar-se à cidade de Barbalha (CE), para participar do Seminário de Orientações sobre o Plano Individual de Atendimento - PIA dos Serviços de proteção social, que será realizado no hotel das fontes (Estância Mineral do Caldas - CE 386) Distrito do Caldas - Barbalha - CE, nos dias 11/11/2025 a 12/11/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 06 de novembro de 2025.
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1122541B
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 251106.0004/2025
PORTARIA N° 251106.0004/2025
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a LAHIRE RAMOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente Social, para deslocar-se à cidade de Barbalha (CE), para participar do Seminário de Orientações sobre o Plano Individual de Atendimento - PIA dos Serviços de proteção social, que será realizado no hotel das fontes (Estância Mineral do Caldas - CE 386) Distrito do Caldas - Barbalha - CE, nos dias 11/11/2025 a 12/11/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 06 de novembro de 2025.
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: EC2BC5BB
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 251106.0005/2025
PORTARIA N° 251106.0005/2025
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho
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