DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 32DEB7AB

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS PORTARIA N° 251112.0003/2025

PORTARIA N° 251112.0003/2025

O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a JOSE JURANDIR GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para deslocar-se à Fortaleza (CE), para o recebimento da Premiação do "Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos", que acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6° andar do anexo II da Alece, Fortaleza - CE, nos dias 18/11/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 12 de novembro de 2025.

EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Governo e Assuntos Políticos

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 30C470D2

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 052301/2025 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 096/2025

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 243/2025. EMENTA: EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a nomeação da servidora Amanda Soares da Silva (RG/CPF n° *.158.133-) no cargo público de provimento efetivo de Professora de Fundamental Maior - Matemática por meio da Portaria n° 203/2025, que tomou posse em 12 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que uma vez sido empossada a servidora não entrou em exercício no cargo público de provimento efetivo no prazo de trinta dias, tendo se restringido a apresentar requerimento de reclassificação intempestivo e inadequado, que enseja a sua exoneração, consoante preconiza o artigo 15, § 3°, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE),

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR a servidora Amanda Soares da Silva (RG/CPF n° *.158.133-) do cargo público de provimento efetivo de Professora de Fundamental Maior - Matemática, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 17 de novembro de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Campos Sales – extrato do 1º aditivo ao contrato N°052301/2025 . O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO , torna público o Extrato 1º Aditivo de representatividade, cujo OBJETO: é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO . CONTRATADO: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.049.941/0001 06 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da Concorrência Eletrônica Nº 096/2025, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATADO: ANA MARIA FELIPE DIAS . Assina pelo CONTRATANTE: JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Urbanismo, 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: D7F1B83D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: AA2B2158

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 244/2025. EMENTA: EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a nomeação do servidor Temístocles Duarte da Silva, inscrito no CPF sob o n° *.001.213-, no cargo público de provimento efetivo de Professor de Fundamental Maior – História por meio da Portaria n° 203/2025, que tomou posse em 12 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que uma vez empossado o servidor não entrou em exercício no cargo público de provimento efetivo no prazo de trinta dias, tendo se restringido a apresentar requerimento de reclassificação intempestivo e inadequado, que enseja a sua exoneração, consoante preconiza o artigo 15, §§ 1° e 3°, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE),

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o servidor Temístocles Duarte da Silva, inscrito no CPF sob o n° *.001.213-, do cargo público de provimento efetivo de Professor de Fundamental Maior – História, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

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