DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: ABF36ACC

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 036/2025.

Nº PROCESSO: 0909.015/2025.

ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE – DIVERSAS SECRETARIAS. DO TIPO : MENOR PREÇO, POR LOTE.

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 03/12/2025 às 10h00 no site www.licitanet.com.br O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

Frecheirinha/CE, 19 de novembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 1340EF94

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.14.2

O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a contratação da Banda FORRO BALANCEAR para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA , sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ocorrendo o evento no dia 07 de dezembro de 2025 em Local Público, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Granjeiro/CE,18 de novembro de 2025.

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 550EA504

CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.14.1

O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a contratação da Banda Forrozão Tropykalia para realização e 01 (um) show artístico, por ocasião das comemorações alusivas as festividades da Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Granjeiro/CE, em favor da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA , sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), ocorrendo o evento no dia 07 de dezembro de 2025 em Local Público, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Granjeiro/CE, 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: B70BA90E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 470/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Institui a Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de garantir a efetividade, a transparência e a regularidade na aplicação das sanções administrativas decorrentes da execução dos contratos firmados pela Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Prefeitura Municipal de Groaíras, com a finalidade de apurar, analisar e emitir recomendações referentes a irregularidades verificadas na execução dos contratos administrativos.

Art. 2º Designar os(as) servidores(as) abaixo para comporem a referida Comissão:

I - Francisco José Maia Firmo , Presidente(a);

II - Francisca Larissy Matos Alves , Membro(a);

III - João Alecsander Martins Albuquerque , Membro(a).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - Receber e analisar denúncias, representações e informações sobre irregularidades na execução dos contratos administrativos;

II - Proceder à instrução dos processos administrativos relativos à aplicação de sanções;

III - Elaborar relatórios conclusivos com indicação das sanções cabíveis, quando for o caso;

IV - Encaminhar os relatórios e recomendações à autoridade competente para decisão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

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