Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/11/2025 · pág. 39

DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/;

https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/ ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.

Ibicuitinga-CE, 18 de novembro de 2025.

LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 5C9B1748

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1811.01-2025-SRP-PE Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 02 de dezembro de 2025, às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1811.01-2025-SRP-PE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE (LOTES REMANESCENTES) . Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/pt-br ; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.

Ibicuitinga-CE, 18 de novembro de 2025.

LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 24C0C8DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

CONTRATADA: FERNANDO DA ESCÓSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com endereço na Av. Santos Dumont, n° 3060, Sala 717, Aldeota, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.150-161, inscrito no CNPJ sob o n° 06.250.206/0001-56.

OBJETO : Primeiro Termo Aditivo de Supressão Quantitativa que altera a Cláusula Terceira do Contrato n° 008/2025, reduzindo o valor contratual no percentual de 26,67% (vinte e seis vírgula sessenta e sete por cento) do valor mensal inicial, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei 14.133/21.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O valor constante na cláusula terceira do contrato n° 008/2025 sofrerá redução no percentual de 26,67% (vinte e seis vírgula sessenta e sete por cento).

DO VALOR: Com a alteração, o valor mensal da contratação passará a ser R$ 11.000,00 (onze mil reais), perfazendo o saldo total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei 14.133/21.

VIGÊNCIA: De 10/11/2025 até 31/12/2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: Fernando Luís Melo da Escóssia.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10 de novembro de 2025.

Icapuí - CE., 10 de novembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 3CC112FB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Sr. ANTONIO RICARTE SOBRINHO, inscrito no CPF Nº: 056.999.068-86 e nomeado para o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA mediante a Portaria nº 009/2025 de 02 de janeiro de 2025, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, de Iguatu/CE, a Regularização da Licença Ambiental Única – REG-LAU para a construção de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE) – EEEP05, localizada na Rua Alfredo Gondim, S/N, Bastiana, no Município de Iguatu, Estado do Ceará em titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU de CNPJ nº 07.810.468/0001-90.

A presente publicação é parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cuja obrigatoriedade do licenciamento junto ao órgão está expressa na Lei Municipal de nº 2.917 de 23 de dezembro de 2021 e os critérios nas Resoluções COEMA nº 02, de 11 de abril de 2019 e nº 10, de 10 de dezembro de 2020, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da Licença ou Autorização solicitadas.

Iguatu/CE, 14 de novembro de 2025.

ANTONIO RICARTE SOBRINHO Secretário de Infraestrutura Portaria Nº 009/2025

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 46F14B16

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Sr. ANTONIO RICARTE SOBRINHO, inscrito no CPF Nº: 056.999.068-86 e nomeado para o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA mediante a Portaria nº 009/2025 de 02 de janeiro de 2025, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, de Iguatu/CE, a Regularização da Licença Ambiental Única – REG-LAU para a construção de REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, localizada na Rua Alfredo Gondim, S/N, Bastiana, no Município de Iguatu, Estado do Ceará em titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU de CNPJ nº 07.810.468/0001-90.