Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/11/2025 · pág. 82

DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

18 de novembro de 2025.

JAÍRES MARTINS DE SOUSA FERREIRA Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar

Código Identificador: F1984D4E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TORNA PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ – 07.658.917/0001-27

Torna público , que requereu a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEAMA, Licença Ambiental para construção de pavimentação no Sítio Carcará , Potengi/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEAMA.

18 de novembro de 2025.

JAÍRES MARTINS DE SOUSA FERREIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 31E5E4E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012.2023-DL.01

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, através da Secretaria de Governo. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA : M2A TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 19.337.907/0001-79. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 012.2023-DL.01, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS COM LICENÇA DE SOFTWARE EM MONITORAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIA WEB PARA A AUTOMATIZAÇÃO DAS AÇÕES E CONTROLE, INCLUINDO ÀS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA, QUE VIABILIZEM A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADO ENTRE A CONTRATANTE COM TERCEIROS, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de novembro de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Breno Amaro Aires - Sócio administrador.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 056 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 056 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em promover a organização das atividades internas da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais neste período;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Quixadá, incluindo órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente: I – serviços de saúde em regime de urgência e emergência; II – Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito; III – limpeza pública;

IV – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Os dirigentes de cada órgão e entidade deverão adotar as providências necessárias para garantir o regular funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, 18 de novembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1704380B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 17.11.007/2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 17.11.007/2025

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quiterianópolis - CE, 11 de novembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 0EEBC63B

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA DE ARACELI MOREIRA DE LIMA, portador (a) do CPF 379.184.603-59, servidor(a)